Assembleia venezuelana aprova acordo de anulação do decreto da Constituinte

A Assembleia Nacional da Venezuela, controlada pela oposição, aprovou nessa terça-feira (9) um acordo sobre a “inconstitucionalidade e nulidade” do decreto com o qual o presidente Nicolás Maduro convocou uma Assembleia Nacional Constituinte. O acordo foi aprovado durante debate, do qual participaram somente os deputados opositores. A informação é da Agência EFE.

O acordo foi apresentado pelo deputado Omar Barboza, que destacou que a Constituinte deve ser submetida primeiro a um referendo para consultar o povo venezuelano sobre a necessidade do processo.

Barboza disse que, embora nos artigos da Constituição sobre a Constituinte não seja mencionada a realização de referendo, a Carta Magna deve ser interpretada “integralmente”. Lembrou que nela está esabelecido que se deve recorrer a esse mecanismo, “inclusive para assuntos de interesse paroquial”. Segundo ele, como estabelece o Artigo 348 da Constituição, a convocação deve ser feita pelo povo venezuelano.

Os deputados opositores também pediram ao Poder Eleitoral, que recebeu na quarta-feira passada (3) a convocação de Maduro, “respeito à soberania popular e à Constituição”. Eles consideram que esse poder deve abster-se de “dar curso a essa convocação inconstitucional”.

No acordo, os parlamentares decidiram denunciar à Defensoria do Povo, ao Ministério Público e a alguns organismos internacionais, como a Organização das Nações Unidas (ONU) e a Organização dos Estados Americanos (OEA), “a violação dos direitos políticos” dos venezuelanos.

Os deputados consideram que essa convocação do governo serve para ganhar tempo, não realizar eleições e estabelecer uma Assembleia Constituinte “tutelada”.

A iniciativa de Maduro de modificar a Constituição surge em meio aos protestos antigovernamentais, iniciados há mais de um mês, e que, em algumas ocasiões, geraram incidentes violentos, deixando 37 mortos e centenas de feridos.

Agência Brasil

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