Bombeiros simplificam concessão de licença para empresas

O Corpo de Bombeiros Militar do Estado do Rio de Janeiro simplificou a concessão dos documentos necessários para a regularização das edificações para abertura de empresas por meio do sistema de autodeclaração on-line.

Integrada à Rede Nacional para Simplificação do Registro e da Legalização de Empresas e Negócios (Regin), a corporação adequou as normas vigentes de acordo com Decreto nº 45.456, de 19 de novembro de 2015. Há quase um mês do novo modelo em funcionamento, já foram emitidos 27 Certificados de Aprovação.

A ação é uma parceria com a Junta Comercial do Estado  (Jucerja), cujo objetivo é agilizar o processo de abertura, legalização e registro de empresas. O empreendedor precisa ter seu negócio classificado como de baixo risco, o que é feito na primeira etapa de inscrição. A partir daí, preenche um cadastro on-line em que obedece a critérios definidos relacionados com medidas de prevenção contra incêndio e pânico. O processo possibilita ao empreendedor obter o documento, via auto declaração pela internet, sem precisar ir a uma sede física.

De acordo com o secretário de Defesa Civil e comandante-geral dos Bombeiros, coronel Ronaldo Alcântara, o novo modelo permite a avaliação de um maior número de empresas com um menor período de tramitação.

Confira os critérios que passam a valer para enquadramento no processo simplificado:

Área total construída menor que 900m²;

Até dois pavimentos (mezanino ou jirau);

Não exercer reunião de público;

Não possuir sprinklers (exceto salas comerciais que não tenham realizado alterações ou compartimentações);

Não utilizar materiais perigosos, como inflamáveis ou combustíveis;

Não comercializar gás inflamável;

Utilizar dois botijões de 13 quilos (deverão estar no pavimento térreo, no exterior e fora da projeção da edificação);

Utilizar dois cilindros P- 45 quilos (deverão estar no pavimento térreo, no exterior e fora da projeção da edificação);
 

Não pode ser posto de abastecimento de líquido inflamável ou combustível;

Não pode ser ponto de venda de GLP ou depósito de GLP.
 

Deixe uma resposta