Climatização dos ônibus: GAEMA requer intervenção no contrato de concessão

Foto: Agência Brasil/ EBC

O Grupo de Atuação Especializada em Meio Ambiente (GAEMA) do Ministério Público do Estado do Rio de Janeiro (MPRJ) requereu, nos autos do processo de climatização da frota de ônibus, que o Município do Rio de Janeiro seja obrigado a nomear um interventor administrativo no contrato de concessão do serviço público de transporte de passageiros. O objetivo é que, com o interventor nomeado, a Prefeitura garanta a efetiva renovação de toda a frota de ônibus em operação na cidade, com a devida celeridade. 

No documento juntado aos autos nesta quinta-feira (30), o MPRJ requer que a intervenção seja realizada no prazo máximo de 30 dias, sob pena de multa pessoal aos representantes do Poder Executivo. Caso o Município deixe de nomear um interventor, o órgão requer que o Juízo o faça. A Justiça já determinou, no início da noite do dia 30, que o Município se manifeste sobre os requerimentos.

Os membros do GAEMA requerem, ainda, que a juíza Luciana Losada Albuquerque Lopes, da 8ª Vara de Fazenda Pública da Capital, determine o aumento da multa fixada anteriormente de R$ 20 mil por cada ônibus não climatizado. No documento, os promotores de Justiça também pedem que a Justiça obrigue o Município a proceder a auditoria nos sistemas utilizados pela Concessionária, acessando todos os registros e dados necessários relacionados aos serviços concedidos. Devem constar, entre as informações, os registros e dados de natureza operacional, contábil, administrativa, financeira e de controle, conforme determina a lei e os contratos de concessão dos ônibus municipais.

A Prefeitura do Rio de Janeiro terá que exigir dos consórcios a realização anual e a apresentação de parecer de auditoria nas respectivas demonstrações contábeis e financeiras, relatórios de conciliação das demonstrações contábeis e financeiras com o Relatório Diário de Operações e relatório com abertura de ativos, passivos, receitas e custos e despesas do BRT. A audiência acontecerá nesta sexta-feira (31), às 14h30, na no Tribunal de Justiça do Estado (TJRJ).

Joias Nativas

Deixe uma resposta

Please enter your comment!
Please enter your name here