Habitação divulga regras para sorteio de candidatos a 634 moradias na Zona Oeste

Foto: Divulgação/ Governo do Rio

A Coordenadoria de Fomento à Produção Habitacional, órgão vinculado à Secretaria Municipal de Habitação e Cidadania (SMHC), divulgou nesta quinta-feira (03), no Diário Oficial, as regras para sorteio e seleção de candidatos à ocupação de 634 moradias na Zona Oeste, após a verificação da documentação dos interessados.

As inscrições junto ao órgão municipal se encerraram no dia 30 de outubro e o sorteio será realizado neste sábado (05), às 19h, pela Loteria Federal da Caixa Econômica, para 615 unidades nos empreendimentos Park Ônix, Residencial Porto Fino e Park Ametista, em Santa Cruz (Avenida Padre Guilherme Decaminada); e outras 19 unidades no empreendimento Colônia Juliano Moreira, em Jacarepaguá (Avenida Adauto Botelho, s/n, quadra 14).

O resultado do sorteio será divulgado no Diário Oficial, com o número de candidato, nome e CPF, assim como dos integrantes do cadastro de reserva. Após a divulgação, será encaminhado telegrama aos selecionados, solicitando o comparecimento ao Posto de Atendimento da Prefeitura, situado à Praça Pio X nº 119 – Centro, onde serão informadas todas as regras do programa, especialmente os critérios de enquadramento e a documentação necessária.

O não comparecimento no prazo de 15 dias após o recebimento da convocação ou a constatação de divergências nos dados cadastrais que possam ter influenciado nas regras do sorteio e seleção implicará na desclassificação do candidato. Aqueles que não comparecerem no prazo estabelecido, ou não se interessarem pelo empreendimento ofertado, permanecerão ativos no cadastro, aptos a participar de seleção para outros empreendimentos.

Após o recebimento das inscrições, a Secretaria de Habitação encaminhará à Caixa a relação das famílias aptas à adesão ao Programa Minha Casa, Minha Vida e os respectivos dossiês contendo os documentos pessoais exigidos pelo programa e, obrigatoriamente, o número de inscrição ativa no Cadastro de Programas Sociais do Governo Federal (CadÚnico).

Serão convocados para contratação somente os que estão validados pela Caixa, após verificação dos seguintes requisitos: pesquisa cadastral; ser brasileiro nato ou naturalizado; ser detentor de visto permanente no País, no caso de estrangeiro; possuir renda familiar bruta inferior ou igual a R$ 1.800,00; não ser proprietário, promitente comprador ou cessionário de imóvel residencial; não ser arrendatário de imóvel dentro do Programa de Arrendamento Residencial – PAR; não ser detentor de financiamento no âmbito do Sistema Financeiro da Habitação; e ser maior de 18 anos ou emancipado.

Após o comparecimento para assinatura do Termo de Adesão, os candidatos terão seus dossiês encaminhados para que sejam analisados por agente financeiro. Os aprovados serão convidados a comparecer à Reunião de Esclarecimentos e escolha de unidades habitacionais. Os que não se apresentarem, terão um prazo de 15 dias para fazer a escolha das unidades no Posto de Atendimento (Praça Pio X, 119, Candelária), no Centro.

Além disso, os candidatos contemplados, seus cônjuges ou companheiros, ficam cientes de que os números dos respectivos CPF’s serão enviados à Caixa Econômica Federal para pesquisa no Cadastro de Inadimplentes (Cadin), Cadastro de Mutuários (Cadmut) e no CadiÚnico. Mais informações sobre o sorteio podem ser obtidas no site da SMHC.

 

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