Independência ou morte do direito!

A independência do juiz sempre fica em perigo quando o estado de direito está fragilizado. Essa é uma conquista do moderno estado de direito. Na Revolução Francesa, os juízes cooptaram à nobreza e foram os primeiros a serem “justiçados” pelos revolucionários. No Terceiro Reich, Roland Freisler tornou-se a expressão maior do justiçamento promovido por esse juiz no julgamento dos crimes políticos. Muitos magistrados cooperavam e se identificavam com os ideais de Adolf Hitler.

A garantia dos direitos fundamentais e naturais da pessoa, assim como o princípio da legalidade e da natureza cognitiva da jurisdição estão umbilicalmente vinculados à independência do juiz. E essa formação deve ser assegurada aos magistrados através das escolas da magistratura. Em ato recente, entendeu o novo diretor da EMERJ decretar a extinção de todos os fóruns de estudo e ao recria-los, deixou de fora justamente os de formação humanística como os de sociologia jurídica, psicanálise, história, cinema e saúde. No mesmo ato afastou todos os professores e magistrados de pensamento diferente do adotado pela nova direção. Ora, essa medida destinada a uma escola de desenvolvimento do pensamento livre é muito grave e preocupante.

Na mesma toada uma magistrada é censurada por haver concedido monocraticamente a liberdade de presos que já haviam cumprido a pena. Outros magistrados estão sob ameaça de punição por procedimentos judiciais ou comportamentais em desacordo com os ditames dos dirigentes do momento. A grande aberração é que a magistrada está sendo punida justo porque suas decisões fizeram justiça àqueles que injustamente continuavam encarcerados. É de saber geral que existem 250 mil presos provisórios no Brasil e nenhum responsável por essa ilegalidade foi censurado.

Tanto um fato como o outro, a extinção dos fóruns de debate que levariam os magistrados a refletir sobre o atual e grave momento que estamos atravessando são sinais de alerta para o que estar por vir. Devemos ascender o sinal amarelo, porque diante desses indícios, os juízes e juízas que têm uma postura mais de acordo com as garantias e os direitos fundamentais e que se louvam dos princípios de maximização das liberdades e da excepcionalidade do poder punitivo estatal, amparando suas decisões nos princípios da presunção de inocência, do status libertatis, do devido processo legal precisam colocar suas barbas de molho, porque vem chumbo grosso por aí.

Todo cidadão quer ser julgado por juízes imparciais. Sob a tutela do terror e da perseguição, tal imparcialidade estará em risco permanente. Mas a palavra de ordem é resistir e ser fiel aos juramentos de cumprir e fazer cumprir a Constituição e as leis do país.

Joias Nativas

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