Juíza rejeita recursos e mantém referendo na Itália

A juiza civil de Milão, Loretta Dorigo, rejeitou nesta quinta-feira (10) dois recursos que haviam sido apresentados contra o referendo convocado pelo primeiro-ministro italiano, Matteo Renzi, que poderá alterar a Constituição e a política do país. Os recursos foram perpetrados pelo ex-presidente da Corte Constitucional italiana Valerio Onida e por um grupo de advogados constitucionais.

Os pedidos alegavam que o referendo deveria ser “desmembrado” em vários temas, pois trata de uma gama de assuntos e reformas diferentes. De acordo com os recursos, o texto do referendo apresenta “conteúdos heterogêneos, sem conexão entre eles ou relacionados de maneira indireta e genérica, que refletem escolhas distintas”.

Mas a juiza de Milão argumentou que este quesito não “afeta” a realização do referendo, que se mantém agendado para o dia 4 de dezembro. Se aprovado, o referendo constitucional abolirá o Senado na Itália, que passará a ser apenas uma Casa consultiva, sem poderes legislativos, que ficarão concentrados na Câmara dos Deputados. Além disso, imporá prazos para os projetos de lei serem analisados e exintiguirá as províncias, alterando a divisão administrativa do país.

ANSA

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