Justiça aceita denúncia contra Cabral por fraudes na Secretaria de Saúde

Foto: Valter Campanato Arquivo/Agência Brasil

O ministro do Supremo Tribunal Federal (STF) Edson Fachin autorizou a abertura de 76 inquéritos para investigar políticos com foro privilegiado citados em depoimentos de delação premiada de ex-diretores da empreiteira Odebrecht, no âmbito da Operação Lava Jato. As decisões e os nomes dos investigados devem ser divulgados oficialmente ainda hoje.

Fachin também determinou que 201 pedidos de investigação que envolvem pessoas que não tem foro privilegiado fossem remetidos para instâncias inferiores. Os locais ainda não foram divulgados. Sete pedidos de investigação foram arquivados.

A decisão do ministro foi assinada no dia 4 abril e estava prevista para ser divulgada após o feriado de Páscoa. No entanto, a divulgação foi antecipada para hoje depois de publicadas pelo jornal O Estado de S. Paulo, que teve acesso à integra das decisões.

As delações da Odebrecht foram homologadas em janeiro pela presidente do STF, ministra Cármen Lúcia, após a morte do relator, Teori Zavascki, em acidente aéreo. Foram colhidos pela Procuradoria-Geral da República (PGR) 950 depoimentos de 77 delatores ligados à empreiteira.

Segundo o MPF, a partir da análise do material colhido nas operações Calicute e Eficiência, desdobramentos da Lava Jato, foi possível identificar novos elementos de prova das ramificações da organização criminosa liderada pelo ex-governador Cabral.

O modus operandi da organização, que cobrava 5% sobre todos os contratos firmados pelo estado e também se ramificou na Secretaria de Saúde, foi identificado na Operação Fatura Exposta, que resultou na prisão do ex-secretário de Saúde Sérgio Côrtes e dos empresários Miguel Iskin e Gustavo Estellita.

De acordo com a denúncia, o esquema, operado por Côrtes e pelo subsecretário de Saúde César Romero, direcionava as licitações de serviços e equipamentos médicos ao cartel organizado pelos empresários, sócios nas empresas Oscar Iskin Ltda. e Sheriff Serviços e Participações.

Carlos Miranda e Carlos Bezerra distribuíam a propina paga pelos empresários, no total de mais de R$ 16,2 milhões. Além de Cabral, o ex-secretário e o subsecretário recebiam, respectivamente, 2% e 1% sobre os valores dos contratos da saúde. Os pagamentos, que eram recebidos e repassados pelos operadores mensalmente, variavam entre R$ 400 mil e R$ 500 mil.

Ao acatar a denúncia, o juiz Bretas disse que o MPF “expôs com clareza o fato criminoso e suas circunstâncias, fazendo constar a qualificação dos denunciados e a classificação dos crimes”.

Agência Brasil

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