Justiça dá último aval a referendo na Itália

A Corte de Cassação de Roma, instância máxima da Justiça da Itália, deu nesta quinta-feira (1º) o último aval para a realização do referendo constitucional de 4 de dezembro, que aprovará ou não a reforma do Senado promovida pelo primeiro-ministro Matteo Renzi.

O tribunal rejeitou no fim da tarde um recurso da Coordenação das Associações para a Defesa do Ambiente e dos Direitos dos Consumidores (Codacons) contra a pergunta que será submetida à vontade popular.

Segundo a Corte de Cassação, a formulação da questão referendária foge da jurisdição tanto de tribunais comuns como daqueles administrativos. Além disso, os juízes não identificaram nenhum indício de inconstitucionalidade e nem de violação do direito europeu.

Nos últimos meses, os partidários do “não” apresentaram diversos recursos contra a pergunta da consulta popular, alegando que ela induz os cidadãos a votarem “sim”. A questão posta em jogo diz o seguinte: “Você aprova o texto da lei constitucional ‘Disposições para a superação do bicameralismo paritário, redução do número dos parlamentares, contenção dos custos de funcionamento das instituições, supressão do Cnel e revisão do Título V da segunda parte da Constituição’, aprovado pelo Parlamento e publicado no Diário Oficial de 15 de abril de 2016?”.

O referendo

Fruto de dois anos de discussões e idas e vindas no Parlamento, a chamada “Lei Boschi” reescreve boa parte da Constituição italiana, principalmente aquela referente ao sistema político. Se for aprovado, o projeto determinará o fim do bicameralismo paritário no país.

O que isso significa? Que apenas a Câmara dos Deputados continuará com o papel de aprovar leis e votar a confiança ao governo. Já o Senado, apesar de manter seu nome, será transformado em uma espécie de “câmara das autonomias”, com funções muito menores que as atuais.

Assim, os 315 senadores de hoje serão substituídos por 74 conselheiros regionais (cargo semelhante ao de deputado estadual no Brasil) e 21 prefeitos, todos escolhidos pelas Assembleias Legislativas de cada Região, segundo indicações dadas pelos eleitores nas urnas. Outros cinco membros serão nomeados pelo presidente da República para um mandato de sete anos, totalizando 100 “senadores”.

Nenhum deles receberá salário, apenas os vencimentos relativos aos seus cargos originais. Ou seja, se um prefeito for escolhido para o Senado, ganhará somente os honorários municipais. Nesse novo sistema, a Câmara Alta não terá a prerrogativa de derrubar ou empossar governos, porém seguirá decidindo sobre mudanças constitucionais, tratados internacionais e referendos populares.

A reforma também abolirá a figura das províncias, ente subordinado ao Ministério do Interior e que está entre os municípios e as Regiões. Outros pontos importantes são a criação de prazos para o Parlamento votar projetos de lei e a definição explícita das funções dos governos nacional e regionais.

Votação

O referendo será no próximo dia 4 de dezembro, e tanto o lado do “sim” quando o do “não” têm apenas até esta sexta-feira (2) para expor suas razões, já que no sábado (3) iniciará o período de silêncio eleitoral.

“Quem votar não se lamentará pelos próximos 20 anos, dizendo que existe uma casta ou da dupla votação entre Câmera e Senado”, disse Renzi em um bate-papo com cidadãos nas redes sociais. Já o comediante Beppe Grillo, fundador do Movimento 5 Estrelas (M5S), pediu para os eleitores votarem “com a barriga”.

“Renzi elevou a mentira a outro nível, a institucionalizou. Por isso, não é possível usar a cabeça para votar, a cabeça lhes impede de acreditar que um premier possa chegar a isso, a cabeça lhes diz que, se o chefe de governo e os jornais falam, é verdade. Não! O segundo cérebro, o da barriga, já entendeu tudo, é uma fraude”, escreveu Grillo em seu blog.

Se o “não” vencer, Renzi se verá pressionado a renunciar ao cargo, e ele mesmo já afirmou que o faria em caso de derrota, embora tenha amenizado o tom nas últimas semanas. Os institutos de pesquisa estão proibidos de publicar levantamentos sobre o referendo, mas os últimos que foram divulgados mostram uma vantagem do “não”.

No entanto, de acordo com essas pesquisas, 20% dos eleitores estão indecisos. Além disso, elas não levam em conta os italianos que vivem no exterior, que podem ser decisivos. Tanto o comitê pelo “sim” quanto o do “não” acreditam que essa parcela de cidadãos deve representar entre 5% e 6% do total de votos.

Além disso, governo e oposição preveem uma vitória do “sim” nas circunscrições exteriores. Nas Américas, incluindo o Brasil, os defensores da reforma pretendem obter pelo menos 75% do eleitorado. Na Europa, a disputa deve ser mais apertada, até por estar mais próxima do conturbado ambiente político italiano.

A última média das pesquisas feita pelo site “YouTrend”, referente a 18 de novembro, mostra o “não” com 53,9% dos votos válidos, contra 46,1% do “sim”. Levando em conta a projeção de 30 milhões de votantes usada por Renzi, a diferença entre os dois é de 2,34 milhões de votos, o que daria um caráter crucial para os italianos no exterior.

ANSA

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