Justiça determina arresto de contas do Estado para repasse ao Hospital Pedro Ernesto

Foto: Divulgação

Tribunal de Justiça do Estado do Rio de Janeiro (TJRJ), determinou o arresto de verba diária das contas do Governo do Estado até a totalização da quantia de R$ 7.490.251,24 (sete milhões, quatrocentos e noventa mil, duzentos e cinquenta e um reais e vinte e quatro centavos), para transferência imediata à conta corrente do Hospital Universitário Pedro Ernesto, na Zona Norte do Rio.

A quantia será totalmente bloqueada porque a administração estadual não cumpriu decisão judicial anterior que determinava valor de repasse para o Hospital. 

 Na decisão, a magistrada especifica as contas de titularidade nos CNPJs do Governo do Estado e da Secretara Estadual de Fazenda que podem ser arrestadas, desde que seja comprovado não se tratar de depósitos vinculados a serviços públicos essenciais de saúde (outros), educação e segurança. 
 
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