TJ determina devolução dos passaportes a acusados de cambismo

O juiz Marcello Rubioli, titular do Juizado Especial do Torcedor e dos Grandes Eventos, autorizou  a devolução do passaporte ao irlandês Patrick Joseph Hickey. O estrangeiro foi preso acusado de participar da máfia dos ingressos nos Jogos Olímpicos. A decisão foi divulgada na segunda-feira (12).

De acordo com o Tribunal de Justiça (TJ), a entrega do documento é válida desde que firmado o compromisso de comparecimento a todos os atos processuais. Presidente do Comitê Olímpico da Irlanda e membro do Comitê Olímpico Internacional (COI), Patrick solicitou autorização para viajar para a Irlanda, a fim de ser submetido a um tratamento de saúde. Os advogados do irlandês comunicaram ao juízo já terem efetuado o pagamento da fiança de R$ 1,5 milhão.

Já para o também irlandês Kevin James Mallon, considerado o “braço direito” de Patrick na organização para venda ilegal de ingressos, foi fixada uma fiança no valor de R$ 750 mil. Quando efetuar o depósito, Kevin terá o passaporte devolvido, em razão de os advogados terem solicitado autorização para ele se ausentar do país pelo prazo de 90 dias. Assim que forem cumpridas todas as exigências, o juízo oficializará à Polícia Federal para que sejam suspensas as restrições aos acusados de viajarem.

“Substituo as medidas diversas da prisão por fiança da ordem de R$ 750,000,00, valor o qual deve ser recolhido por guia própria e lavrado termo de comparecimento e autorização de intimação na pessoa dos advogados constituídos, inclusive quanto a interrogatório. Defiro a devolução do passaporte ao co-réu Patrick, tão logo firmado o termo de comparecimento a todos os atos do processo, concordância com a realização dos mesmos, eventualmente, em sua ausência, e, mandato aos patronos para receber intimações. Tão logo cumprida, oficie-se à Polícia Federal solicitando o levantamento da restrição de deixar o País pelo acusado Patrick. Expeça-se guia de recolhimento de fiança em relação ao acusado Kevin”, escreveu o magistrado na decisão.

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