MP ajuíza ação para que TAM instale câmeras de segurança no percurso de bagagem

O Ministério Público do Rio (MP) ajuizou, nesta sexta-feira (11), uma ação civil pública (ACP) contra a TAM Linhas Aéreas S.A., para que a empresa instale câmeras de monitoramento e segurança no percurso da bagagem despachada, entre a aeronave e a esteira coletora. A medida se refere tanto ao Aeroporto Santos Dumont, no Centro, quanto ao Aeroporto Tom Jobim, na Ilha do Governador, Zona Norte.

Segundo o órgão, a ACP resulta do inquérito civil instaurado para apurar notícia de furto tanto no trajeto entre o momento do despacho da bagagem, no check-in, e a aeronave, quanto vice-versa. O fato é atribuído à falta de monitoramento por câmeras de segurança no percurso, que é de responsabilidade da empresa.

Na inicial, o promotor de Justiça Rodrigo Terra destacou inúmeras reclamações de usuários com o mesmo objeto. “Na qualidade de fornecedora de serviços no mercado de consumo, zelar pela segurança da bagagem de seus usuários, adotando medidas voltadas a evitar acontecimentos como os relatados no inquérito civil, é o dever de garantia da segurança mínima, o que deve ser incluído na obrigação de fornecer serviço de qualidade e eficiente”, ressaltou o promotor.

Ainda de acordo com o MP, a TAM  não concordou em firmar Termo de Ajustamento de Conduta (TAC) para sanar o problema. A empresa alegou que o usuário deve abrir sua mala no momento que a recebe, ainda na esteira coletora.

Para o promotor de Justiça, a exigência faz “fomentar o aparecimento de verdadeira máfia de violações de bagagens – haja vista as cerca de 100 reclamações com ocorrências nesse sentido, que cresce cada vez mais diante da ampla facilidade criada para a prática de furtos”, afirmou Rodrigo Terra.

Procurada pela reportagem do Portal Manchete Online, a TAM informou que vai se posicionar nos autos do processo.

Deixe uma resposta