MP ajuíza ação para Uerj reformar prédio histórico com risco de desabamento

O Ministério Público do Rio de Janeiro (MPRJ) entrou na Justiça com ação civil pública para obrigar a Universidade Estadual do Rio de Janeiro (Uerj) a reformar com urgência o prédio onde funciona o curso de Arquitetura, em Petrópolis, cidade da região serrana.

O MP pede que as aulas sejam suspensas no campus Uerj-Petrópolis, que os alunos sejam transferidos para outro imóvel até o fim do restauro e que sejam realizadas obras de escoramento do prédio principal, tombado, para evitar desabamento do telhado, especialmente diante do início do período de fortes chuvas na região.

De acordo com a ação ajuizada na 4ª Vara Cível da Comarca de Petrópolis, o imóvel, que pertenceu ao Barão do Rio Branco, é precário e oferece riscos para estudantes e funcionários. A Defesa Civil, segundo o MP, teve de interditá-lo por ser um prédio antigo, tombado pelo patrimônio estadual desde 1998.

A 1ª Promotoria de Justiça de Tutela Coletiva do Núcleo Petrópolis fez uma vistoria nas instalações, em 22 de setembro, acompanhada de órgãos técnicos e do Corpo de Bombeiros. Na ocasião, verificou-se a inexistência de certificado de aprovação nos termos das normas de incêndio e pânico.

O MP pede que a Uerj pague multa diária no valor de R$ 5 mil caso descumpra as medidas. O governo do estado do Rio de Janeiro também é arrolado na ação. Procurada pela reportagem, a Uerj indicou o coordenador do campus de Petrópolis para entrevista, mas não foi possível entrar em contato com o representante.

Agência Brasil

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