MP denuncia PMs por mortes em Acari e pede que respondam em liberdade

O Ministério Público do Estado do Rio de Janeiro (MPRJ) ofereceu, nesta segunda-feira (17), denúncia contra o cabo da Polícia Militar Fábio de Barros Dias e o sargento David Gomes Centeno, acusados do homicídio doloso de dois traficantes em frente à Escola Municipal  Escritor e Jornalista Daniel Piza, em Acari, no dia 30 de março último. A MPRJ pediu que respondam ao processo em liberdade.

O MP entendeu que, por ora, os requisitos para  manter a prisão preventiva dos policiais não estão presentes, porém, solicitou a adoção de medidas cautelares, como a transferência dos policiais para outro batalhão, limitação a funções administrativas, proibição de ter contato com testemunhas e de transitar na área de atuação próxima do 41º Batalhão da Polícia Militar, responsável pelo policiamento ostensivo e repressivo na região de Acari.

O Ministério Público argumenta na denúncia que não se pode ignorar a situação de “guerra” enfrentada diariamente por policiais, moradores das comunidades e trabalhadores, que vem “resultando na morte de muitos inocentes”. A ocorrência, ou não, de situação de legitima defesa (Artigo 25 do Código Penal) dos acusados deverá ser analisada no curso do processo.

Fábio de Barros Dias foi denunciado pelo homicídio de Júlio César Ferreira de Jesus e David Gomes Centeno, pelo assassinato de Alexandre dos Santos Albuquerque. As vítimas estavam caídas, feridas em decorrência de confronto com os militares, quando os policiais fizeram disparos de fuzil à queima-roupa que resultaram na morte dos dois, junto ao muro da escola onde foi atingida a estudante Maria Eduarda Alves da Conceição, que participava de uma aula de educação física na quadra do colégio, na hora da troca de tiros.

De acordo com a denúncia oferecida pela 2ª Promotoria de Justiça ao 3º Tribunal do Júri da Capital, foram apreendidos junto ao corpo de Júlio César, além de objetos, um fuzil AK 47 e uma pistola Glock, calibre 9 mm, ambos carregados. Ao lado do corpo de Alexandre, foi apreendida uma pistola Glock, calibre 9 mm, carregada.

Agência Brasil

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