MP Eleitoral obtém cassação de registro de prefeito de Mesquita

Foto: Reprodução Youtube
O Ministério Público Eleitoral obteve junto à 83ª Zona Eleitoral uma decisão que cassou o registro de candidatura do prefeito de Mesquita, Rogelson Sanches Fontoura, conhecido como Gelsinho Guerreiro, e do vice-prefeito, Evandro José Ferreira Taveira, por abuso de poder econômico e político, além de conduta vedada.
 
Gelsinho foi declarado inelegível por oitos anos. Os dois foram multados em R$ 300 mil. Em agosto de 2015, a promotoria recebeu a denúncia de que o prefeito local estaria usando o “Projeto Prefeitura Perto de Você” em favor de sua candidatura à reeleição. O prefeito e sua caravana visitavam diversas localidades do município, ouvindo as queixas de moradores. Isoladamente, o projeto não configurava abuso de poder.
 
O problema é que, entre o fim de 2015 e o início de 2016, o projeto foi transformado no “Fala pra mim”, pelo qual o prefeito, sozinho, atendia à população em locais de grande movimento da cidade, como estações ferroviárias. Segundo a ação de investigação judicial eleitoral (AIJE), foram inúmeros e sucessivos fatos que representaram o uso ostensivo da máquina pública para alavancar a candidatura.
 
A Prefeitura do Município realizou indevidamente, com objetivo eleitoral, a campanha “Cidade Limpa com Educação”. O slogan do projeto foi pintado em postes, pontos de ônibus, portais e muros da cidade com as cores verde e amarela (a mesma da legenda do PRB). Além disso, o slogan foi usado no jingle da campanha.
 
Na decisão, o juízo afirmou que a propaganda eleitoral abusiva, promovida às custas do erário público, passou a fazer parte do cotidiano visual do morador e transeunte de Mesquita. “Sendo certo que, iniciado o período de propaganda institucional vedada, ou seja, a partir de 2 de julho de 2016, toda esta campanha institucional ali permaneceu intocada, identificando ilegalmente a marca da atual administração”.
 
O prefeito recebeu 40.865 votos (44,03% dos votos válidos) nas eleições de outubro. Ele foi derrotado, desta forma, pelo candidato Jorge Miranda, que teve 46.322 votos (49,91% dos válidos).

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