MP expede recomendação para acelerar ocupação de desabrigados no Rio

O Ministério Público (MP) expediu, nesta terça-feira (8), uma série de recomendações a autoridades e instituições públicas e privadas para acelerar o assentamento das famílias atingidas pela catástrofe climática de 2011, já sorteadas e com requisitos preenchidos, no condomínio Fazenda Ermitage, em Teresópolis, na Região Serrana do Rio.

 No documento, o órgão esclareceu que as unidades habitacionais estão praticamente concluídas. O problema está na obra de infraestrutura necessária para garantir uma moradia segura. Uma das preocupações é o acesso ao condomínio, próximo à rodovia BR-116, em trecho perigoso. O projeto previa a construção de um viaduto no local. O contrato, porém, não foi celebrado sob a alegação de dificuldades financeiras.

O MP afirmou também que ponderou, ainda, que a situação envolve riscos existenciais (relativos ao direito à moradia adequada), sociais, econômicos e ambientais, já que as unidades estão muito próximas da Unidade de Conservação do Parque Estadual dos Três Picos.

Os promotores recomendaram à Concessionária Rio-Teresópolis (CRT), responsável pela administração da BR-116, a apresentação de uma opinião técnica, no prazo máximo de dez dias, sobre possíveis medidas de segurança alternativas à construção do viaduto, como a instalação de sistema “pare” e “siga”, fiscalização eletrônica, a instalação de placas informativas e campanhas junto à população. O Minstério também pediu à CRT uma manifestação sobre se essas iniciativas seriam suficientes para garantir a segurança de moradores.

 Entre outras medidas, o MP recomendou que a Cedae comprove o início da execução da obra para a passagem subterrânea de uma adutora. Também questionou a Caixa Econômica Federal, instituição pela qual a obra foi financiada, sobre a possibilidade do habite-se parcial. E recomendou, também, à Polícia Rodoviária Federal (PRF) e ao 30º Batalhão de Polícia Militar o patrulhamento da via e local próximo ao condomínio, com o objetivo de evitar invasões nas unidades habitacionais e manter a segurança no local.

Uma reunião foi convocada para o próximo dia 22 com as autoridades e instituições públicas e privadas envolvidas.

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