MP obtém acordo judicial para suspender contratações em Itaguaí

Foto: Divulgação

O Ministério Público do Estado do Rio de Janeiro (MPRJ) e a Prefeitura de Itaguaí chegaram a um acordo judicial pelo qual o município vai suspender a contratação de pessoal temporário. A decisão foi tomada nesta quarta-feira (15). A exceção ficará quanto à nomeação para cargos comissionados de direção, chefia e assessoramento. Também ficou acertado que o Poder Executivo do município deverá efetuar o pagamento até o dia 20 de maio dos salários de dezembro dos servidores efetivos que recebem até R$ 1.500 brutos.

O acordo foi celebrado durante audiência especial realizada na 19ª Câmara Cível do Tribunal de Justiça, com a participação do órgão em auxílio à 2ª Promotoria de Justiça de Tutela Coletiva do Núcleo Angra dos Reis, e da Procuradoria de Justiça com atribuição e da Procuradoria Geral do Município de Itaguaí, além do Sindicato Estadual dos Profissionais de Educação do Rio de Janeiro (Sepe-RJ), parte interessada no caso.

Em dezembro o MPRJ obteve decisão liminar na 1ª Vara Cível de Itaguaí para que a prefeitura se abstivesse de contratar novos servidores diante da calamidade financeira decretada do município, materializada no atraso de salários, sob pena de multa de R$ 10 mil por cada nomeação ou contratação. Em 9 de março, expediu ainda a recomendação ao prefeito de Itaguaí, Carlo Busatto Junior, o Charlinho, para que cumprisse a decisão.

De acordo com notícias veiculadas, a atual gestão de Itaguaí estava realizando nomeações de novos comissionados e contratando novos servidores. Esses chamamentos estariam, inclusive, provocando enorme aglomeração de pessoas interessadas em frente à sede da Prefeitura, mesmo sem qualquer garantia de emprego e em desacordo com a determinação judicial.

Durante a audiência, foi ratificado um cronograma de pagamento dos servidores ativos locais. Uma nova audiência será marcada para o período de 21 de maio a 30 de junho, com o objetivo de tratar do restante do pagamento da folha referente ao mês de dezembro, ainda pendente. O não cumprimento do acordo poderá resultar em multa a ser fixada pelo juiz da 1ª Vara Cível de Itaguaí.

Calendário fixado: 

20/01 – Pagamento antecipado de janeiro de 2017.

10/02 – Pagamento atrasado de novembro de 2016.

23/02 – Pagamento antecipado de fevereiro de 2017.

30/03 – Pagamento do mês de março de 2017.

20/04 – Pagamento atrasado da 1ª parcela do 13º de 2016.

28/04 – Pagamento do mês de abril de 2017.

30/05 – Pagamento do mês de maio de 2017.

21/06 – Pagamento atrasado da 2ª parcela do 13º de 2016.

30/06 – Pagamento do mês de junho de 2017.

Deixe uma resposta

Please enter your comment!
Please enter your name here