MP pede esclarecimento à Fazenda sobre atraso de repasse consignado de servidores

Foto: Divulgação/ MPRJ

O Ministério Público do Rio (MPRJ) pediu esclarecimento ao Estado do Rio de Janeiro sobre atraso de repasse de consignado aos bancos relativos ao pagamento de empréstimos consignados dos servidores. O pedido foi feito pela 4ª Promotoria de Justiça de Tutela Coletiva de Defesa da Cidadania da Capital. A Secretaria de Estado de Fazenda foi notificada na última quinta-feira (05), para prestar esclarecimentos sobre o assunto.

No documento, o órgão questiona se as consignações averbadas em folha de pagamento dos servidores, uma vez recolhidas, vêm sendo devidamente repassadas nos prazos convencionados. E de que modo isso vem ocorrendo, considerando os calendários de pagamento (parcelados, atrasados ou não pagos).

O MP fluminense solicitou que seja esclarecido se o atraso no pagamento por parte do Estado está gerando caracterização de inadimplência de servidores junto aos entes financeiros. O ofício integra os autos do procedimento preparatório aberto pela 4ª Promotoria de Justiça de Tutela Coletiva de Defesa da Cidadania da Capital, após representações protocoladas, noticiando supostas irregularidades praticadas em relação aos créditos consignados da Caixa Econômica Federal (CEF).

Segundo as representações, sem o repasse dos valores descontados em folha, os trabalhadores estão sendo cobrados pelos bancos de parcelas pendentes de pagamento, provocando, inclusive, a negativação de parte deles nos cadastros de proteção ao crédito.

Em outra frente de atuação, a 5ª Promotoria de Justiça de Tutela Coletiva de Proteção e Defesa do Consumidor da Capital expediu recomendação a financeiras que fazem empréstimo consignado para excluir do cadastro de proteção de crédito dos servidores que comprovadamente foram descontados na folha de pagamento.

O servidores públicos do Estado do Rio de Janeiro podem denunciar ao MPRJ, por meio do site Consumidor Vencedor (rj.consumidorvencedor.mp.br os bancos e financeiras que não cumprirem a recomendação, incluindo na comunicação uma cópia do contrato firmado com o banco.

Deixe uma resposta

Please enter your comment!
Please enter your name here