Município de Iguaba Grande terá que instalar equipe para atender crianças com deficiência

Foto: Divulgação
O Ministério Público do Estado do Rio de Janeiro (MPRJ) obteve liminar na Justiça que obriga o município de Iguaba Grande, na Região dos Lagos, a instalar uma equipe técnica multiprofissional, dentro do prazo de dez dias, para atender crianças e adolescentes com deficiência.
 
Esse público era atendido pela APAE (Associação de Pais e Amigos dos Excepcionais), que não possui mais convênio com o município. Isso deixou crianças e adolescentes sem receber regularmente o atendimento médico e educacional especializado, como relata a ação civil pública (ACP) ajuizada pela Promotoria de Justiça de Iguaba Grande.
 
Na decisão em que deferiu a liminar, a juíza Maira Valeria Veiga de Oliveira, da comarca de Iguaba Grande, considerou o perigo da demora (periculum in mora) decorrente do próprio estado de saúde dos pacientes, que precisam do atendimento especializado. Caso não seja cumprido o prazo da decisão, a multa diária será de R$ 1 mil por criança e adolescente sem atendimento.
 
A equipe multidiciplinar deverá incluir: neuropediatra, neuropsiquiatra geneticista, psicólogo, psicopedagogo, terapeuta ocupacional, pneumologista, fisioterapeuta, musicoterapeuta, nutricionista, ecoterapeuta e hidroterapeuta, além de monitores para acompanhamento especializado de alunos em classe especiais e comuns de ensino regular.

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