Pezão anuncia 28 medidas para diminuir custos no Rio

Foto: Fernando Frazão/ Agência Brasil

O governador do Rio de Janeiro, Luiz Fernando Pezão, divulgou nesta sexta-feira (4) 28 medidas que serão adotadas para reduzir os gastos do estado. Seis delas foram por decreto do governador e 22 serão projeto de lei que precisarão da aprovação da Assembleia Legislativa do Estado (Alerj).

As medidas foram adotadas devido ao agravamento da crise financeira, provocada por reduções drásticas e sucessivas da arrecadação de tributos, a queda do preço do petróleo e dos investimentos da Petrobras.

Entre as medidas está a cobrança de uma alíquota previdenciária de 30%, durante 16 meses, de todos os servidores do estado. Além disso, o número de secretarias foi reduzido de 20 para 12. Sete autarquias e fundações, entre elas a Suderj e o Iaserj, foram extintas.

O governo também não pagará mais aluguel social. Os benefícios já pagos serão mantidos até junho do ano que vem. Também serão extintos os programas Renda Melhor e Renda Melhor Jovem. O Restaurante Cidadão será municipalizado nos locais onde isso for possível. Em outros locais, será extinto até junho de 2017.

Já o Bilhete Único Intermunicipal terá seus subsídios governamentais reduzidos. Com isso, a tarifa passará de R$ 6,50 para R$ 7,50. O teto mensal para o uso do Bilhete Único será de R$ 150 a partir de janeiro.

Os salários do governador, vice-governador e secretários também foi reduzido. Além disso, o reajuste salarial para segurança pública, bombeiros e auditores fiscais foi adiado em três anos.

Se forem aprovadas na totalidade, as medidas vão gerar um resultado positivo superior a R$ 13,3 bilhões, em 2017, e de R$ 14,6 bilhões, em 2018. Se as propostas não forem implantadas, o déficit atingirá a cifra de R$ 52 bilhões até dezembro de 2018. Este ano, o déficit chega a R$ 17,5 bilhões, sendo R$ 12 bilhões apenas do sistema previdenciário.

As ações vão possibilitar o enxugamento da máquina, evitando demissão de servidores, e permitirão que, em menos de uma década, o Rio retome integralmente o equilíbrio fiscal, com os gastos plenamente adequados aos recursos arrecadados.

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