Picciani: sem aprovação do Plano de Recuperação Fiscal, Rio sofrerá intervenção

O presidente da Assembleia Legislativa do Estado do Rio de Janeiro (Alerj), Jorge Picciani (PMDB), disse nesta sexta-feira (7) que se a aprovação do Plano de Recuperação Fiscal dos estados pelo Congresso Nacional não ocorrer em até 20 dias, será inevitável uma intervenção federal. A declaração foi feita em entrevista na rádio CBN, cuja íntegra foi publicada na própria página da Alerj.

O Plano de Recuperação Fiscal  representaria empréstimos de cerca de R$ 62 bilhões ao governo do Rio, prevê a suspensão do pagamento da dívida do estado com o Governo Federal por até seis anos, o alongamento dos financiamentos, a concessão de um empréstimo emergencial, entre outras medidas. O estado, por sua vez, precisa dar contrapartidas, como cortar gastos e fazer privatizações. Prevista para ocorrer na quinta-feira (6), a votação do Projeto de Lei Complementar 343/2017 pela Câmara dos Deputados foi adiada para a próxima semana.

Picciani disse que quase todas as contrapartidas previstas no plano já foram aprovadas pela Alerj, como a redução de 10% dos incentivos fiscais, a aprovação do estado de calamidade pública no estado, reajuste de impostos e a autorização para venda da Companhia Estadual de Águas e Esgoto (Cedae). Sobre a medida que falta, que eleva a contribuição previdenciária dos servidores estaduais dos atuais 11% para 14%, o presidente da Alerj voltou a dizer que só votará o projeto com os salários do funcionalismo em dia.

O presidente da Alerj se posicionou contrário ao impeachment do governador Luiz Fernando Pezão, que está sendo pedido pela oposição na Casa. “A minha posição é muito transparente. Eu não sou a favor do impeachment, porque qualquer um que assumir terá as mesmas condições que o Pezão”.

Dinheiro para solucionar crise

Após prestar depoimento à Justiça Federal no Rio de Janeiro, como testemunha de defesa do ex-governador, Sérgio Cabral, Pezão disse que se houver intervenção federal serão necessários pelos menos R$ 20 bilhões para solucionar a crise no estado. “Eu já falei, o interventor que chegar aqui vai ter que chegar com muito dinheiro. Porque a intervenção é isso. Eu não estou pedindo R$ 20 bilhões”, disse. “Se chegar aqui um interventor que vai conseguir colocar os salários em dia, pagar os aposentados e pensionistas, eu não estou agarrado no cargo, eu quero o melhor para o funcionário”.

O ex-governador Sérgio Cabral está preso em Bangu acusado de corrupção, lavagem de dinheiro e crime contra o sistema financeiro nacional, dentro das investigações da Operação Calicute, um desdobramento da Lava-Jato.

Agência Brasil

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