Procuradora-geral investiga crimes associados à Constituinte na Venezuela

A procuradora-geral da Venezuela, Luisa Ortega Díaz, anunciou nesta segunda-feira (31) o início de uma investigação pelo crime contra a humanidade que considera ter sido cometido com as eleições da Assembleia Nacional Constituinte realizada no domingo, por parte do governo do país, e por tudo o que ocorreu durante o dia de votação, com mortes em protestos e ameaças. A informação é da agência de notícias EFE.

“Ordenei o início de uma investigação penal. Desde a convocação inconstitucional da Constituinte presidencial, o sagrado direito à soberania foi violado”, afirmou a procuradora-geral.

Luisa Ortega Díaz também citou os incidentes registrados durante o pleito, como mortes, homicídios e também a extorsão de funcionários públicos, que foram obrigados a votar em alguns casos. Para ela, todos os casos representam crimes contra a humanidade.

A procuradora-geral indicou que o Ministério Público recebeu muitas denúncias de pessoas forçadas a votar, de funcionários públicos que foram ameaçados e de cidadãos que receberam alertas de que perderiam benefícios sociais se não fossem às urnas.

“Isso eu não posso, nem devo, deixar impune”, afirmou.

Caso o presidente da Venezuela, Nicolás Maduro, cumpra a ameaça de afastá-la do cargo por meio da Constituinte, Ortega Díaz disse que vai recorrer aos tribunais internacionais. “Os crimes de lesa-humanidade podem ser levados aos órgãos internacionais, com todo o acúmulo de provas que temos, para garantir que os responsáveis sejam punidos”, indicou.

A procuradora-geral garantiu ter evidências de que 25% das 121 mortes ocorridas desde 1º de abril nos protestos contra o governo foram “produto da ação das forças de segurança”.

Segundo Ortega Díaz, 40% dessas mortes foram provocadas por civis armados que atuam contra os manifestantes.

“Isso sem contar as inumeráveis denúncias por torturas, lesões, tratamento cruel, prisões arbitrárias, violações de residência e destruição de propriedade privada”, afirmou.

A procuradora também considerou lamentável o fato de Maduro ter afirmado ontem que a primeira medida da Assembleia Nacional Constituinte deve ser “reestruturar o Ministério Público”. “O presidente já está dando ordens à Constituinte”, disse.

“Não é atacar a fome, não é atacar a escassez de medicamentos e alimentos. Não, isso não é prioridade. A prioridade é acabar com esse Ministério Público. A primeira coisa que essa Constituinte vai fazer é acabar com tudo aquilo que seja um obstáculo para o poder absoluto”, denunciou Ortega Díaz.

Para a procuradora, Maduro e seus aliados querem “governar sem moral” e sem o controle do Ministério Público e do Parlamento sobre os bens e o dinheiro público. “É por isso que querem minha saída”, afirmou.

Agência Brasil

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