Queda nos royalties leva calamidade financeira a cidades do Rio

Estado do Rio alegava defasagem nos critérios de fixação dos valores dos royalties determinados pela Agência Nacional de Petróleo. Foto: EBC

Na esteira dos estragos econômicos provocados pela queda nos royalties do petróleo, mais um município fluminense decreta situação de calamidade financeira. Desta vez foi Rio das Ostras, na região dos lagos, uma pequena cidade turística conhecida por sua bela orla e seu festival de jazz. No decreto assinado nesta quinta-feira (5), o prefeito Carlos Augusto (PMDB) pede aos credores 120 dias para organizar o orçamento.

Na primeira semana do ano, outros importantes destinos turísticos do Rio também decretaram calamidade econômica. Arraial do Cabo e Cabo Frio, a paradisíaca Angra dos Reis e a cidade histórica de Petrópolis, na região serrana, afirmam que estão sem recursos. E no início da semana, os prefeitos de Nova Iguaçu, Mesquita e São Gonçalo, na região metropolitana da capital, também decretaram calamidade, alegando dificuldade de pagar salários e contratos.

Em Rio das Ostras, a prefeitura dispensou funcionários em cargos de comissão, está propondo a renegociação de contratos e estuda outros cortes. A área mais afetada é a saúde, onde o atendimento está sendo prejudicado com a precarização e a falta de insumos para o atendimento.

Em Petrópolis, a dívida encontrada pela nova gestão é de R$ 565 milhões, incluindo o débito com serviços como energia elétrica, telefone e coleta de lixo. Somente os contratos com a companhia de limpeza, atrasados desde agosto de 2015, passam dos R$ 12 milhões. Ao decretar calamidade, o prefeito Bernardo Rossi (PMDB) espera adiar os pagamentos e organizar a cidade.

Tudo isto para evitar reflexos em uma das principais formas de arrecadação de Petrópolis: o turismo. Sede do Museu Imperial, a cidade deixou sem manutenção o Palácio de Cristal e a Casa de Santos Dumont. O mato também cresce nos parques e a ferrugem estraga estruturas.

Angra quer cobrar taxa

Em Angra dos Reis, município que possui ilhas e praias paradisíacas, cachoeiras e passeios de barco que atraem milhares de pessoas no verão, o déficit estimado é de R$ 374 milhões. O novo prefeito Fernando Jordão (PMDB), no terceiro mandato, abriu uma auditoria nas contas e prometeu aumento de impostos.

“É dívida de tudo, de fornecedor e de funcionário”, disse Jordão. Os pagamentos de três meses de salários atrasados e do 13º do funcionalismo só foram feitos este início de ano com recursos do fundo de previdência dos servidores, por força de decisão judicial. “Peguei um empréstimo para repor daqui a um ano, com pagamento em 60 parcelas”, disse.

Para aumentar a arrecadação e regularizar os pagamentos de serviços como coleta de lixo e energia elétrica, a prefeitura deverá cobrar uma taxa de turismo para quem visitar o município, além de aumentar a fiscalização de embarcações. “As pessoas vêm aqui e só deixam o lixo. Em Ilha Grande, é uma dificuldade danada”, afirmou. A ilha, que reúne quatro unidades de conservação, tem uma população de três mil habitantes e recebe cerca de 500 mil turistas por ano.

Lixo e hospitais fechados

Em Arraial do Cabo, que tem uma das praias mais bonitas do país, a coleta de lixo é um problema, agravado pelo fluxo de turistas que sobe no Verão. Segundo a prefeitura, a empresa que faz a coleta e a que administra o aterro sanitário estão sem receber e foi preciso contratar maquinário temporário e fazer mutirões para deixar a cidade limpa. A cidade ainda faz um levantamento das dívidas a fornecedores e o decreto de calamidade, que vale por 90 dias, pode ser prorrogado.

A limpeza também é uma das primeiras preocupações do novo prefeito de Cabo Frio, Marquinho Mendes (PMDB), além da regularização do atendimento hospitalar. Por falta de recursos, apenas dois dos sete hospitais da cidade estavam funcionando no fim de 2016. Ao decretar emergência financeira na segunda-feira (2), ele pretende acelerar a compra de itens básicos para os setores de saúde e educação. “Encontramos os hospitais e as repartições públicas em um estado deplorável. Há muito a ser feito”, disse.

Já para receber salários atrasados, incluindo o 13º de 2015, os servidores de Cabo frio terão de esperar um pouco mais. Há funcionários há quatro meses sem receber regularmente.

Ajuda federal

O economista Mauro Osório, professor da Universidade Federal do Rio de Janeiro, que acompanha a situação no estado, lembra que a crise financeira é decorrente da queda de receitas do petróleo, cujos os preços despencaram no último ano. Ele cobra uma ajuda urgente do governo federal para ajudar as cidades cujas receitas vinham dos royalties, taxas pagas para compensar a exploração do petróleo, a fazer os seus  pagamentos.

“O Rio de Janeiro está em situação de caos. O governo federal está insistindo no discurso do corte, mas não houve aumento da máquina, de contratações. Cortar mais é cortar em saúde e educação e, com a dengue a chicungunha à porta, os cortes vão sair mais caro”, afirmou Osório. Segundo ele, com os decretos de calamidade financeira, os municípios ficam desobrigados de cumprir a Lei de Responsabilidade Fiscal, podem adiar pagamentos de fornecedores e ganhar mais margem no orçamento para pagar os servidores.

Agência Brasil

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