STF suspende decisões que bloquearam contas do Governo do Rio

O Supremo Tribunal Federal (STF) decidiu nesta quinta-feira (14) suspender decisões judiciais que determinaram o bloqueio das contas do governo do Rio de Janeiro para o pagamento de salários atrasados e dívidas de fornecedores de serviços. A decisão foi tomada em função do estado de calamidade das contas públicas.

Por 9 votos a 1, a maioria dos ministros entendeu que as constantes decisões judiciais que determinam o arresto das contas impedem que o estado possa se programar financeiramente, diante da queda de arrecadação no orçamento, além de comprometer os gastos em áreas prioritárias, como saúde e educação.

A maioria das decisões que determinaram o bloqueio das contas foi proferida pela Justiça do Rio. A decisão do Supremo não será aplicada nos casos envolvendo verbas da saúde, educação, Judiciário e Legislativo.

Agência Brasil

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