Deputados e senadores deixaram passar uma medida polêmica dentro da PEC da Segurança Pública. O texto avançou nas duas Casas e agora aguarda promulgação do Congresso Nacional.
Medida tira o voto de presos provisórios enquanto eles estiverem recolhidos
A PEC prevê a suspensão do direito ao voto de presos provisórios enquanto estiverem recolhidos.
A regra vale mesmo quando eles ainda não têm condenação criminal definitiva.
12817 presos provisórios estavam aptos a votar nas eleições deste ano
Nas eleições deste ano, 12817 presos provisórios estavam aptos a votar no país.
O artigo também cita que, após a promulgação, o presidente Luiz Inácio Lula da Silva deve oficializar a criação do Ministério da Segurança Pública, promessa de campanha.
A Lei Antifacção, sancionada em março de 2026, incluiu a prisão provisória entre as causas de cancelamento da inscrição eleitoral. Em abril, o TSE estabeleceu que as restrições não seriam aplicadas nas eleições deste ano.
Próximo passo é a promulgação para destravar mudanças ligadas ao Ministério
O texto aprovado pelo Senado nesta semana ainda depende de promulgação pelo Congresso Nacional.
Com a promulgação, Lula deve oficializar a criação do Ministério da Segurança Pública.
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