O adiamento da discussão sobre a redução da maioridade penal no Congresso expôs divergências no governo e fez a oposição desconfiar dos próximos passos. A mudança ocorreu após acordo entre Davi Alcolumbre e Hugo Motta e empurra a decisão final para o ano que vem.
Acordo entre Alcolumbre e Motta muda o caminho da proposta para a Câmara
A proposta de redução da maioridade penal deixou de seguir o caminho inicial no Senado e passou a ser analisada por uma comissão especial na Câmara dos Deputados.
Com isso, a tramitação muda de fase agora e transfere para o ano seguinte a apreciação decisiva pelos senadores.
Relator na Câmara, Mendonça Filho, tem prazo e texto pode ir ao plenário ainda este ano
O acordo levou à mudança do fluxo de votação: a análise começa na Câmara, com comissão especial, e o relator da proposta entre os deputados, Mendonça Filho (PL-PE), deve apresentar seu parecer até o final deste mês.
Se a comissão aprovar o texto, a matéria segue para o plenário da Câmara ainda neste ano. A apreciação decisiva pelos senadores fica para o ano que vem.
Durante a campanha, Luiz Inácio Lula da Silva afirmou que é favorável à redução da penalidade e da maioridade penal para crimes hediondos. Jaques Wagner disse que a fala de Lula mostrava uma opinião pessoal e cidadã, sem impor diretrizes ao partido. Jilmar Tatto confirmou que a maioria dos parlamentares petistas votará contra a medida na Câmara e no Senado.
Comissão especial na Câmara e votação no plenário marcam o calendário até o Senado entrar na pauta
Antes de qualquer votação decisiva, a proposta ainda precisa passar pelos ritos prévios na comissão especial da Câmara, com apreciação do parecer de Mendonça Filho.
Somente após a aprovação na comissão é que o projeto pode ser pautado no plenário da Câmara e, se for chancelado pelos deputados, segue para o Senado na próxima etapa do calendário legislativo.
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