O ministro Luiz Edson Fachin determinou o arquivamento do inquérito das fake news no STF, mas não encerrou todo o caso. A decisão aponta 104 procedimentos ligados ao inquérito original que ainda passam por análise.
Arquivamento não fecha tudo: STF vai revisar 104 procedimentos ligados ao caso
O presidente do Supremo Tribunal Federal fez a análise avançar mesmo com o encerramento do procedimento principal.
Fachin mandou examinar cada item ligado ao inquérito original para definir o destino de cada um.
STF vai avaliar fundamentos e pode redistribuir casos entre ministros ou enviar a outras instâncias
A Presidência do STF vai avaliar os fundamentos de cada procedimento e decidir o caminho de cada processo. A decisão também menciona a possibilidade de redistribuição entre ministros ou remessa a outras instâncias.
O número de 104 não quer dizer que todos sigam abertos. A própria decisão registra casos que já foram arquivados.
O inquérito começou em março de 2019 e ficou a cargo do ministro Alexandre de Moraes até setembro deste ano. O encerramento veio após manifestação favorável da Procuradoria-Geral da República (PGR), com a ideia de que a investigação original havia esgotado sua finalidade.
Pedidos de remessa, redistribuição e arquivamento aparecem em datas como 2 e 23 de outubro e 26 de outubro
Em 2 de outubro, no Inquérito 5.027, Fachin reconheceu que o STF não tinha mais competência para supervisionar as apurações e determinou a remessa dos autos ao juízo competente. A decisão ficou sob sigilo por causa de diligências pendentes.
Em 23 de outubro, a Petição 15.256 teve redistribuição entre os ministros do Supremo. Em 26 de outubro, a decisão acolheu pedidos de arquivamento nas petições 10.801 e 14.305 e registrou o oferecimento de denúncias nos inquéritos 4.929 e 4.944 e nas petições 11.346 e 14.169.
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