A Câmara Municipal do Rio aprovou, em segunda discussão nesta terça-feira (10), o Projeto de Lei nº 812/2025 que obriga escolas públicas e privadas a disponibilizarem cadeira de rodas em local de fácil acesso. A regra ainda precisa ser sancionada pelo prefeito Eduardo Cavaliere (PSD) para virar lei.
Lei de acessibilidade mira rotina e segurança dentro das escolas
O texto cria a obrigação para escolas da cidade manterem cadeira de rodas em um lugar de fácil acesso. A proposta busca atender pessoas com deficiência e pessoas que estejam temporariamente impossibilitadas de caminhar.
O vereador Salvino Oliveira (PSD), autor do projeto e presidente da Comissão Permanente de Educação da Casa, diz que a acessibilidade precisa fazer parte da rotina das escolas. Ele também relaciona o uso do equipamento a situações como emergência e acidente.
Projeto prevê multa de R$ 10 mil para escolas privadas que descumprirem
Segundo o projeto, a cadeira de rodas deve ficar disponível para o deslocamento de pessoas com deficiência ou de pessoas temporariamente impossibilitadas de caminhar. Nas instituições privadas, o descumprimento pode levar a notificação para compra do equipamento no prazo de até 30 dias.
Depois disso, o descumprimento pode resultar em multa de R$ 10 mil. O valor pode dobrar em caso de reincidência.
O projeto também cita dados do Censo Escolar 2025, feito pela Comissão de Educação da Câmara Municipal do Rio, com 32.446 estudantes matriculados na modalidade de educação especial, o equivalente a 5,5% das matrículas da educação básica. Do total desses estudantes, 89% estão em classes comuns do ensino regular.
Sanção de Eduardo Cavaliere define se regra entra em vigor
Para virar lei, o Projeto de Lei nº 812/2025 precisa ser sancionado pelo prefeito Eduardo Cavaliere (PSD). A partir daí, escolas privadas terão regras ligadas à notificação e às multas previstas no texto.
O texto coloca a exigência de circulação com segurança e dignidade para quem tem mobilidade reduzida como um ponto do debate apresentado pelo vereador.
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