O Tribunal Superior Eleitoral (TSE) multou nesta terça-feira, 10, a Meta por descumprir decisões da Corte na eleição entre Luiz Inácio Lula da Silva e Flávio Bolsonaro. A decisão envolve a forma como a empresa deveria lidar com a distribuição de conteúdos durante a campanha.
TSE cobra medidas de igualdade na distribuição de conteúdos em Facebook, Instagram e WhatsApp
Durante a campanha, o TSE determinou que a Meta adotasse medidas para garantir igualdade na distribuição de conteúdos dos dois candidatos. A Meta opera as redes Facebook, Instagram e WhatsApp.
O tribunal também analisou o impacto das condutas da empresa e as informações entregues ao TSE.
Multa de R$ 7,5 milhões sai por descumprir prazos e dar informações incompletas
Por unanimidade, o TSE impôs multa de R$ 7,5 milhões à Meta. O juiz relator Marco Aurélio Bellizze disse que o tribunal não considerou comprovada uma “ação deliberada para desequilibrar o pleito”.
Os ministros Sergio Kukina, Estela Aranha, Nauê Bernardo, André Mendonça, Dias Toffoli e o presidente, Kassio Nunes Marques, acompanharam o voto do relator. O relator afirmou que a empresa descumpriu prazos e não agiu com transparência ao fornecer informações “genéricas” ou em outro idioma ao TSE.
O processo não mostrou que a Meta agiu deliberadamente em favor de Flávio Bolsonaro, filho do ex-presidente Jair Bolsonaro. A multa não encerra o caso, e o TSE vai continuar investigando se a Meta favoreceu candidaturas, sem prazo para julgamento definitivo.
Sem prazo para fim do processo: investigação segue sobre possível favorecimento
Mesmo com a multa aplicada, o TSE continuará apurando o caso. O tribunal não marcou data para uma decisão final.
O desfecho pode depender dessa investigação, já que não existe prazo para julgamento definitivo.
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