Angra dos Reis anunciou a suspensão da Taxa de Turismo Sustentável (TTS) a partir desta quarta-feira (11). A prefeitura diz que a cobrança foi interrompida após rescisão do contrato ligado ao sistema de turismo.
Suspensão da TTS acontece depois de rescisão do contrato com operadora do sistema digital
A Prefeitura de Angra dos Reis publicou que a TTS fica sem cobrança a partir de quarta-feira (11).
De acordo com o presidente da TurisAngra, Essiomar Gomes, a empresa responsável pelo Sistema Digital do Turismo descumpriu o contrato e ele comunicou a rescisão com a operadora CashPago.
Arrecadação chega a R$ 4,21 milhões e taxa variava de R$ 28 a R$ 100
A prefeitura informou que a arrecadação da TTS somou R$ 4,21 milhões até domingo (08).
Esse valor, somado ao que foi recolhido segunda-feira, será usado em obras de infraestrutura e saneamento na Ilha Grande, com complemento dos cofres municipais.
A TTS era cobrada de turistas que visitam Angra dos Reis e suas ilhas. A taxa variava de R$ 28 a R$ 100, com valores mudando conforme o perfil da viagem, o ponto de embarque e a comprovação de hospedagem.
Protestos, decisão no TCE-RJ e ações na Justiça do Rio seguem no radar
Desde o início da cobrança, em 1º de junho, a TTS virou alvo de protestos e contestações judiciais.
O corpo técnico do Tribunal de Contas do Estado (TCE-RJ) e o Ministério Público de Contas identificaram irregularidades e defenderam a suspensão imediata. Em 30 de outubro, o plenário do TCE suspendeu o processo por 45 dias, aguardando o desfecho de uma Ação Direta de Inconstitucionalidade que tramita na Justiça do Rio.
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