O Parlamento da Bélgica aprovou uma nova lei que permite que policiais invadam residências para deter imigrantes irregulares, com autorização de um juiz. A medida pressiona direitos e muda o ritmo das operações anti-imigração no país.
Parlamento da Bélgica aprova regra que autoriza entrada em casas suspeitas
Organizações de defesa dos direitos humanos e ativistas alertaram sobre a nova fase das operações anti-imigração. Antes da votação, mais de 60 protestos aconteceram pelo país.
As críticas chegaram de ONGs, juízes e associações de advogados. A comparação com táticas usadas pelo ICE dos Estados Unidos também ganhou força.
Lei autoriza invasão com mandado entre 5h e 21h; norma vale a partir de 2027
A legislação deve entrar em vigor no início de 2027. Ela permite que o serviço de imigração belga peça a um juiz de instrução autorização para invadir residências que possam abrigar estrangeiros sem documentação.
A medida inclui casas de amigos ou familiares dos suspeitos. Com o mandado judicial, os agentes podem entrar sem consentimento dos moradores, entre 5h e 21h, inclusive quando há crianças.
Dentro dos imóveis, os agentes podem procurar documentos de identidade e fazer detenções. Carine Thibaut, diretora da seção belga francófona da Anistia Internacional, disse ao The Guardian: “É uma lei do medo”.
Governo aponta foco em casos negados; ativistas cobram limites para decisões
Segundo o governo belga, as medidas miram pessoas que tiveram pedidos de asilo negados. O governo também diz que essas pessoas são tratadas como ameaça à ordem pública ou à segurança nacional.
Críticos cobram que a lei não define “uma ameaça à ordem pública”. A Anistia Internacional afirmou que a iniciativa liga irregularidade migratória a criminalidade e alertou que não há mecanismo para que as pessoas afetadas recorram ou contestem decisões na Justiça.
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