O Brasil criou oficialmente o Plano Nacional Setorial de Patrimônio Cultural. A Portaria Iphan nº 405, publicada no Diário Oficial da União (DOU) em 27 de outubro, vai orientar as políticas de patrimônio até 2036.
Primeiro plano nacional do país mira União, estados, DF e municípios
Esse plano reúne princípios, diretrizes, objetivos e estratégias para o patrimônio cultural. Ele vale para a União, os estados, o Distrito Federal (DF) e os municípios.
O documento faz parte do Sistema Nacional de Patrimônio Cultural (SNPC). O SNPC reúne esses entes e a sociedade civil para construir as políticas do setor, respeitando as diferenças entre as regiões.
Portaria saiu no DOU em 27 de outubro e processo começou em abril de 2025
A criação levou cerca de um ano e meio. O processo começou em abril de 2025 com o projeto Andanças do Patrimônio.
Até outubro de 2025, o projeto fez oficinas de escuta nos 26 estados e no Distrito Federal e coletou mais de 2 mil colaborações. A proposta seguiu para consulta pública na plataforma Brasil Participativo, entre novembro e janeiro, e terminou no 1º Fórum do SNPC, em março de 2026, na Universidade de Brasília (UnB), em Brasília (DF).
Na ocasião, após mais de quatro horas de votação, o plano foi aprovado em plenária. O texto será revisado a cada quatro anos e já vale como base do Plano Nacional de Cultura.
Plano orienta ações como educação patrimonial e criação de fundos, até 2036
As estratégias orientam a atuação do poder público até 2036. O plano prevê ações para mestres, mestras e detentores, povos e comunidades tradicionais e moradores de centros históricos.
Com a criação oficial, estados e municípios podem montar planos locais a partir do documento nacional, com base na Lei nº 14.835/2024. O Iphan vai publicar em dezembro o “Guia Prático para Gestores Municipais para Implementação do SNPC”, e também está prevista portaria do Programa de Assistência Técnica para dezembro.
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