A proposta apelidada de ‘Lei Suzane von Richthofen’ ganhou repercussão na Câmara após a informação de que Suzane teria recebido R$ 500 mil para participar de um documentário em plataforma de streaming. O texto tenta barrar ganhos financeiros ligados à notoriedade de delitos.
Proposta na Câmara mira impedir que crimes rendam dinheiro com fama
A matéria está em análise na Comissão de Cultura da Câmara.
O projeto busca impedir que pessoas condenadas ganhem dinheiro por causa da notoriedade dos próprios delitos.
Augusto Coutinho apresenta texto e cita modelo conhecido como ‘Son of Sam laws’
A proposta foi apresentada pelo líder do Republicanos na Casa, Augusto Coutinho (PE).
O debate ganhou destaque após a divulgação de que Suzane teria recebido R$ 500 mil para participar de um documentário da Netflix. Suzane foi condenada pelo assassinato dos próprios pais, ocorrido em 2002.
Para fundamentar a proibição de lucros, o texto se baseia em legislações dos Estados Unidos conhecidas no exterior como Son of Sam laws, criadas em alusão ao assassino em série David Berkowitz.
Tramitação fica na Comissão de Cultura e pode afetar dinheiro de produções e entrevistas
Na Câmara, a matéria tramita na Comissão de Cultura.
O texto proíbe ganhos com produções audiovisuais, palestras, entrevistas e conteúdos digitais e inclui avaliação do impacto das restrições financeiras e das garantias de ressarcimento previstas para vítimas ou associações de assistência.
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