O prefeito de Natividade, Taninho Toledo (União), deve deixar o cargo após ter os direitos políticos suspensos por oito anos em uma condenação definitiva por improbidade administrativa. Com a extinção do mandato, o vice Claudão (União) assume a Prefeitura sem novas eleições.
Condenação definitiva muda comando de Natividade sem convocar eleições
A decisão foi comunicada à Justiça Eleitoral nesta quarta-feira (11). A mudança no comando do Executivo acontece porque Taninho não poderá seguir à frente da Prefeitura.
Segundo o caso, a prefeitura passa a ser comandada pelo vice, sem necessidade de convocação de novas eleições.
Condenação transitou em julgado em setembro e foi comunicada ao TSE
De acordo com a reportagem, a condenação se tornou definitiva em 15 de setembro. Em 28 de outubro, a Justiça de Natividade determinou o cumprimento da decisão.
O texto aponta que o episódio envolve irregularidades no uso de recursos públicos para quitar uma dívida de campanha nas eleições municipais de 2012. A ação do Ministério Público (MPRJ) foi movida em 2014 e teve como réus Luiz Antonio Zanelli e Wellington Nascif de Mendonça.
Constam no relato viagens para o Rio de Janeiro e Itaperuna que não teriam sido realizadas, com emissão de notas de empenho de R$ 6 mil e R$ 7,5 mil.
Presidente da Câmara formaliza extinção e vice assume o Executivo
O Decreto-Lei 201/1967 prevê a extinção do mandato de prefeito quando há suspensão de direitos políticos. Nessa situação, o presidente da Câmara Municipal formaliza a medida.
Depois disso, o vice-prefeito Claudão assume o comando do Executivo em Natividade.
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