O ministro Edson Fachin, do STF, decidiu suspender os prazos processuais no Judiciário de todo o país por falhas nos sistemas da Microsoft. A medida vale já a partir de 12 e 13 de novembro e muda a contagem de prazos para quem acompanha processos.
Decisão do STF pausa contagem de prazos após pane em ferramentas da Microsoft
Edson Fachin tomou a decisão no âmbito do Supremo Tribunal Federal (STF) e do Conselho Nacional de Justiça (CNJ). Ele citou as falhas ocorridas nos sistemas da Microsoft como motivo para interromper os prazos processuais.
Segundo a decisão, o impacto foi relacionado às instabilidades em programas da empresa. O ministro também considerou o pedido feito pela OAB.
Suspensão pega 12 e 13 de novembro e retoma na segunda-feira 16
A contagem dos prazos fica interrompida nos dias 12 e 13 de novembro. Os prazos voltam a correr normalmente na segunda-feira 16.
Fachin acolheu o pedido de suspensão protocolado pela Ordem dos Advogados do Brasil (OAB). A OAB informou que as falhas técnicas podem causar prejuízos à advocacia e ao andamento de processos.
Instabilidade atingiu Outlook e transmissões do Teams, mas não o sistema de julgamentos
De acordo com o ministro, a instabilidade afetou a ferramenta de e-mail (Outlook) e as transmissões da plataforma Teams.
Ele também afirmou que o sistema eletrônico de julgamentos e as demais atividades jurisdicionais não foram afetadas.
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