Levantamento da CNM mostra que mais da metade dos recursos de emendas parlamentares municipais pagos no primeiro semestre de 2026 foi para 733 cidades. Esse grupo recebeu R$ 10,9 bilhões, enquanto outras 4.738 prefeituras receberam a mesma quantia.
Distribuição das emendas municipais em 2026 fica concentrada em poucos municípios
A CNM aponta que 733 municípios, que representam 13% das cidades do país, concentraram mais de metade do dinheiro das emendas parlamentares municipais. Esses repasses somaram R$ 10,9 bilhões.
O estudo “A importância do cronograma financeiro na efetividade das transferências da União aos Municípios”, da Confederação Nacional de Municípios (CNM), compara esse valor com o montante destinado a outras 4.738 cidades. Esse segundo grupo soma cerca de 85% do total de municípios e recebeu o mesmo montante.
Duque de Caxias lidera; 94 municípios não receberam nada
No período analisado, R$ 21,8 bilhões foram destinados às prefeituras. Duque de Caxias, na Região Metropolitana do Rio de Janeiro, liderou o ranking de recebimentos com R$ 203,6 milhões.
Segundo a CNM, Cabo Frio, na Região das Baixadas Litorâneas, ficou na segunda posição com R$ 98,3 milhões. A confederação também registrou que 94 municípios brasileiros não receberam nenhum recurso de emendas parlamentares.
Pagamentos em 30 de junho passam de 65% e CNM defende fundo de equalização
A CNM avaliou o cumprimento da obrigação de pagamento de, no mínimo, 65% de determinadas emendas impositivas até 30 de junho, prevista na Lei de Diretrizes Orçamentárias (LDO) de 2026. A regra vale para emendas individuais e de bancada destinadas a transferências especiais e a transferências regulares e automáticas, na modalidade fundo a fundo, para saúde e assistência social.
Dos R$ 26,9 bilhões previstos, R$ 18,4 bilhões foram pagos até o prazo, o equivalente a 68,3% da dotação atualizada. A CNM defende a criação do Fundo de Equalização de Emendas Parlamentares, com 3% das dotações das emendas individuais, de bancada estadual e de comissão, além de 3% das despesas discricionárias do Poder Executivo e das emendas vetadas na Lei Orçamentária Anual.
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