A Câmara do Rio faz na manhã desta terça-feira (31) a primeira reunião da comissão que vai revisar os critérios de cobrança do IPTU na cidade. O encontro começa com vereadores debatendo as regras usadas no imposto.
Comissão especial vai avaliar critérios usados na cobrança do IPTU no Rio
A Câmara do Rio realiza na manhã desta terça-feira (31) a primeira reunião da nova Comissão Especial para revisar os critérios de cobrança do IPTU na cidade.
O colegiado reúne os vereadores Willian Coelho (sem partido), Rafael Aloísio Freitas (PSD) e Pedro Duarte (PSD). Rogério Amorim (PL) participa como membro suplente.
Queixas de moradores motivam pedido para entender parâmetros da cobrança
Willian Coelho, autor do requerimento que criou a comissão, diz que vereadores recebem queixas de moradores de diferentes regiões sobre os parâmetros usados na cobrança do IPTU.
Coelho afirmou: “Nosso objetivo é garantir que o IPTU cumpra sua função essencial: arrecadar com justiça, respeitando a capacidade contributiva da população e contribuindo para o desenvolvimento equilibrado do Município. Queremos entender quais critérios o Poder Executivo está levando em consideração na hora de cobrar o imposto, porque isso está correndo muito solto. Se é uma rua esburacada, um bairro ainda em desenvolvimento, se é asfaltado ou não; o que exatamente está sendo levado em consideração?”
Depois do primeiro encontro, a comissão deve convocar audiências públicas com representantes da Secretaria Municipal de Fazenda e da sociedade civil. A comissão quer aprofundar o debate e, se necessário, revisar critérios de cálculo, alíquotas, formas de atualização e limites da tributação do IPTU.
Audiências públicas devem definir mudanças em cálculo, alíquotas e limites do IPTU
Com o andamento após a reunião desta terça-feira (31), a comissão deve partir para audiências públicas com participação de órgãos e da sociedade civil.
Se houver revisão, ela pode envolver critérios de cálculo, alíquotas, formas de atualização e limites da tributação do IPTU.
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