A Confederação das Associações Comerciais e Empresariais do Brasil (CACB) criticou a discussão e a votação aceleradas no Congresso Nacional sobre redução da jornada de trabalho. A entidade cobra que o tema só seja tratado depois do período eleitoral.
CACB pede que votação sobre redução da jornada espere após o período eleitoral
A CACB disse que o governo federal deve enviar nos próximos dias um projeto de lei com regime de urgência. Esse mecanismo acelera a tramitação no Legislativo.
A entidade afirmou que a pressa atrapalha um debate mais aprofundado. A CACB também disse que a mudança depois da eleição ajudaria a manter uma discussão mais técnica e com foco nos impactos para empresas e trabalhadores.
Alfredo Cotait Neto cita prazo de 45 dias e diferencia do caso PEC 8/2025
O presidente da CACB, Alfredo Cotait Neto, ligado à Federação das Associações Comerciais do Estado de São Paulo (FACESP) e à Associação Comercial de SP (ACSP), disse que o tema não deve virar instrumento político. Ele afirmou que o debate coincidindo com ano eleitoral seria indesejável.
A CACB comparou o regime de urgência com o caso de uma Proposta de Emenda à Constituição (PEC), citando a PEC 8/2025, que já tramita na Câmara dos Deputados. A entidade destacou que, no regime de urgência, deputados e senadores precisam votar o texto em até 45 dias em cada Casa, sob risco de paralisação da pauta legislativa.
Manifesto pede adiamento para 2027 e defende negociação entre governo e setores
A CACB divulgou manifesto com assinatura de mais de 60 entidades do setor produtivo. No texto, a entidade defende que a votação seja adiada para 2027 e que sejam ouvidos os envolvidos no debate, especialmente pequenos e médios empreendedores.
Alfredo Cotait Neto também defendeu que mudanças na jornada sejam definidas por negociações entre empregadores e trabalhadores. A CACB citou a necessidade de diálogo entre governo, Congresso, trabalhadores e empresários.
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