Alexandre de Moraes, ministro do STF, reduziu em cem dias a pena de Walter Delgatti Neto. A decisão vale por causa da aprovação dele no Enem PPL 2025, feito no fim de 2025.
Moraes usou a prova do Enem PPL para remir parte da pena do hacker da ‘Vaza-Jato’
Walter Delgatti Neto ficou nacionalmente conhecido por revelar conversas da Operação Lava-Jato no episódio chamado “Vaza-Jato”.
Ele cumpre pena no regime semiaberto por condenação relacionada à invasão dos sistemas do Conselho Nacional de Justiça (CNJ).
Decisão desta segunda, 6, publicada no Diário de Justiça em 7 dá remição de 100 dias
Na decisão desta segunda-feira, 6, Moraes disse: “Defiro parcialmente o pedido para homologar, para fins de remição, um total de 100 (cem) dias que deverá ser remido da pena de Walter Delgatti Neto, correspondentes à sua aprovação integral no ENEM PPL 2025”.
A publicação saiu no Diário de Justiça desta terça, 7. A redução poderia ser maior, mas Moraes concedeu apenas os cem dias porque Delgatti já tem curso superior, formado em Direito.
O ministro também citou que Delgatti apresentou cursos com carga horária somada de 296 horas, mas apontou falta de convênio prévio com o poder público e ausência de comprovação do conteúdo. A decisão diz que certificados com 296 horas juntados em eDoc. 411 não comprovam autorização ou convênio prévio, nem trazem conteúdo programático e avaliações exigidas pela Lei de Execução Penal.
Delgatti segue no semiaberto e responde por outro processo ligado à Lava-Jato
Delgatti está preso no regime semiaberto por causa da condenação no caso do CNJ.
A mesma condenação acompanha o pedido, já concedido pela Justiça italiana, de extradição da ex-deputada federal Carla Zambelli.
Além disso, ele ainda responde por ter vazado conversas da Lava-Jato em uma outra ação penal que não foi concluída.
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