O governo do estado realizou, na quinta-feira (09), uma audiência pública para discutir uma grande licitação de asfalto prevista para 2026. O plano, chamado Asfalta RJ, pode passar de R$ 950 milhões e alcançar até 92 municípios.
Asfalta RJ mira manutenção viária com registro de preços e sem ruas definidas
A audiência foi promovida pelo governo do estado para tratar de um registro de preços voltado ao asfalto. O modelo divide a contratação em nove lotes regionais e prevê execução em até 92 municípios.
Mesmo com essa abrangência, o documento não indica uma única rua onde os serviços vão acontecer. A indicação dos locais fica para depois, com um comitê técnico ainda a ser instituído.
Estudo Técnico Preliminar aponta estimativas amplas e execução “conforme as demandas”
O Estudo Técnico Preliminar diz que os quantitativos são estimativas amplas, baseadas em manifestações genéricas dos municípios. O texto também prevê que a execução ocorre “conforme as demandas efetivamente apresentadas durante a vigência da ata”.
O estudo ainda indica que os critérios para escolher os locais incluem densidade demográfica, IDH e circulação econômica. O termo de referência reforça que os serviços vão ser executados “nos locais indicados pela contratante, no ato da solicitação de serviço”.
Na audiência pública, um ponto citado foi a falta de previsão orçamentária no Plano Plurianual e o valor pretendido das contratações ser maior do que o orçamento total anual previsto para a secretaria. Os servidores que responderam não detalharam o tema.
Com contas no vermelho e período pré-eleitoral, processo pode gerar impacto na prefeitura e na fiscalização
O estado tem restrições orçamentárias, regime de recuperação fiscal e limitações de investimento. A Lei Orçamentária traz déficit fiscal previsto para este ano de 18 bilhões.
A discussão também aparece no contexto eleitoral, já que a legislação Lei 9.504/97 cria restrições em período pré-eleitoral. O processo estará em curso antes das eleições para governador.
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