O Instituto Brasileiro de Mineração (IBRAM) divulgou um comunicado com preocupação sobre dois projetos que querem criar a Terrabras para terras raras e minerais críticos. A entidade diz que o problema do setor não é falta de estatal.
IBRAM diz que falta tecnologia e investimento, não uma nova empresa pública
No comunicado, o IBRAM afirma que a fragilidade da mineração de terras raras no Brasil vem de carência de tecnologia de separação e refino em escala industrial.
A entidade também cita falta de financiamento, infraestrutura logística precária e mão de obra especializada escassa. O IBRAM diz ainda que insegurança jurídica afasta investidores e que a criação de uma empresa pública não resolve essas questões.
Projetos citados: Terrabras por PL 1733/2026 e outra proposta da bancada do PT no PL 1754/2026
O IBRAM se refere ao Projeto de Lei 1733/2026, apresentado em 9 de abril de 2026 pelo deputado federal Rodrigo Rollemberg (PSB-DF). O texto autoriza o governo federal a criar a Terrabras, vinculada ao Ministério de Minas e Energia, com atuação da pesquisa geológica à comercialização.
A entidade também menciona o PL 1754/2026, apresentado em 10 de abril pelo deputado Pedro Uczai (PT-SC), líder da bancada do PT. Segundo o IBRAM, a proposta vai além e quer absorver funções do Serviço Geológico do Brasil (SGB), além de instituir regime de partilha da produção com participação mínima de 50% para a estatal.
O comunicado lembra que, em 2024, o Brasil respondeu por menos de 1% da produção global e que a segunda maior reserva mundial de terras raras no País é estimada em cerca de 21 milhões de toneladas. O IBRAM cita ainda que o SGB mapeou apenas 27% do território nacional na escala adequada à mineração.
IBRAM quer diálogo e aponta o PL 2.780/2024 como prioridade no Congresso
O IBRAM diz que vai buscar conversa com os deputados Rollemberg e Uczai, com o Ministério de Minas e Energia e com o Congresso Nacional. O objetivo é “construir uma política que amplie a presença do Brasil no mercado global de minerais críticos”.
A entidade também afirma que o Congresso Nacional tem em tramitação o PL 2.780/2024, que cria a Política Nacional de Minerais Críticos e Estratégicos. O comunicado cita que o relator, deputado federal Arnaldo Jardim (Cidadania-SP), teria descartado, em manifestações no dia 31 de março, a criação de estatal e restrições à exportação no relatório final.
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