O Ministério Público Federal (MPF) pediu mediação à Justiça Federal para proteger cerca de 70 famílias em risco de despejo imediato em Barra de Guaratiba, na Zona Oeste do Rio. O conflito envolve uma área no entorno do Centro Tecnológico do Exército (CTEx) e ganhou força com ações e notificações da União.
MPF tenta parar despejo no entorno do CTEx e leva disputa fundiária à Justiça
O MPF acionou a Justiça Federal para reduzir o risco de remoções forçadas contra comunidades tradicionais na região. O pedido mira o conflito fundiário ligado ao entorno do Centro Tecnológico do Exército (CTEx), em Barra de Guaratiba.
O órgão também pede que a Justiça conduza o caso com mediação, em vez de seguir uma estratégia que trata os processos de forma separada. O MPF cita as comunidades Poço das Pedras, Pernambuco, Olaria, Bolsão do Índio, Itapuca, Araçatiba e Varginha.
União move 26 ações e envia 50 notificações; MPF quer suspender desapropriações
O MPF diz que a União ajuizou 26 ações de reintegração de posse e expediu 50 notificações extrajudiciais contra moradores que vivem em imóveis na região. No texto, o MPF afirma que as pessoas receberam ordens de desocupação voluntária sem alternativa habitacional.
O pedido do MPF busca suspender as desapropriações individuais e transferir o caso para a Comissão de Soluções Fundiárias da Justiça. O MPF também aponta vulnerabilidade social das moradias e vínculos tradicionais dos moradores com o território.
Restaurante Tropicana fechou em dezembro após intervenção militar em área citada
Em dezembro, o restaurante Tropicana, que fica na área em disputa com o Exército, fechou as portas após mais de três décadas. O estabelecimento tinha alvará regular, mas sofreu intervenção militar com a justificativa de ocupação de área da União.
Com o pedido de mediação do MPF, a movimentação agora depende do andamento na Justiça Federal e do que a Comissão de Soluções Fundiárias fará com o caso.
Este conteúdo faz parte do Manchete Online, um projeto dedicado a trazer o essencial de cada notícia de forma clara e rápida. Aqui você lê tudo o que precisa saber em menos de 60 segundos. Assine nossa newsletter e receba as principais notícias do dia direto no seu e-mail.