A Primeira Turma do STF formou maioria nesta sexta-feira (17) para rejeitar um recurso de Rodrigo Bacellar. A decisão mantém a cassação do mandato de deputado e a inelegibilidade definida pelo TSE.
Primeira Turma do STF rejeita recurso para manter cassação e inelegibilidade
A Primeira Turma do Supremo Tribunal Federal (STF) rejeitou o recurso apresentado por Rodrigo Bacellar (União Brasil). O pedido buscava reverter a inelegibilidade e a cassação do mandato de deputado.
A condenação que levou à cassação foi determinada pelo Tribunal Superior Eleitoral (TSE) em 25 de março. Com isso, a decisão seguiu sem mudanças no julgamento.
Defesa pediu suspensão imediata e relator manteve negativa no plenário virtual
No recurso, a defesa de Bacellar pediu a suspensão imediata dos efeitos da decisão da Justiça Eleitoral. O objetivo era impedir a execução da cassação enquanto o processo não tivesse decisão final.
O ministro Cristiano Zanin, relator do caso, já havia negado o pedido em decisão individual. Ao levar o tema ao plenário virtual, Zanin votou para manter a própria decisão, com Alexandre de Moraes e Flávio Dino acompanhando.
Plenário virtual segue até 28 de abril com voto de Zanin
Em plenário virtual, Zanin disse que não houve mudança na situação processual e que, por isso, mantinha a negativa da medida cautelar pelos próprios fundamentos. Ele citou que não ocorreu alteração ligada à interposição de eventual recurso extraordinário e ao juízo de admissibilidade no TSE.
O plenário virtual segue até 28 de abril.
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