Deputados e especialistas discutiram na Comissão de Agricultura da Câmara a falta de recursos para proteger a produção contra pragas e doenças. O debate aconteceu na quinta-feira (16) e envolve propostas para criar um fundo e impedir cortes nas verbas.
Proteção sanitária define segurança na lavoura e nas exportações
A defesa agropecuária reúne normas e ações para proteger a saúde animal e vegetal. O sistema previne doenças e pragas, fiscaliza o uso de defensivos e certifica a qualidade sanitária dos produtos.
Na avaliação do grupo, a proteção afeta a segurança alimentar e o acesso aos mercados. Também entra na discussão o impacto do atraso nos repasses do orçamento do setor.
Orçamento de R$ 214 milhões e alertas sobre riscos no país
O orçamento da área no ano passado foi de R$ 214 milhões. Carlos Goulart, secretário de Defesa Agropecuária do Ministério da Agricultura e Pecuária, disse que mais de 95% dos recursos são executados anualmente.
Goulart destacou que atrasos nos repasses podem causar prejuízos permanentes. Ele citou quatro riscos que exigem atenção imediata: vassoura de bruxa na mandioca, influenza aviária, monilíase do cacaueiro e mosca-da-carambola.
Sobre a mosca-da-carambola, o secretário mencionou o foco em Manaus e informou gasto extra de R$ 200 mil para controle. Ele também falou que, para cada R$ 1 investido no combate à praga, se economiza até R$ 34 no futuro.
Proposta prevê fundo para emergência e verba sem contingenciamento
O grupo defendeu a criação de um fundo para uso imediato em emergências e a não limitação dos recursos. Foi citado o Projeto de Lei Complementar (PLP) 95/24, que proíbe o contingenciamento dessas verbas.
Márcio Honaiser (PDT-MA) afirmou que o impacto na economia, na vida das pessoas, na segurança alimentar e na imagem do país não pode ser colocado em risco. O debate também ouviu representantes sobre a necessidade de planejamento e sobre serviços para cumprir acordos internacionais de exportação.
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