O ministro Alexandre de Moraes, do STF, encerrou nesta sexta-feira, 24, a execução definitiva das penas dos cinco condenados do Núcleo 2 da trama golpista. A decisão fechou a fase de recursos e muda a situação dos réus.
Decisão do STF fecha fase de recursos e transforma condenados em presos definitivos
Moraes reconheceu o trânsito em julgado das condenações, ou seja, o fim da possibilidade de apresentar recursos. Com isso, os condenados passaram à condição de presos definitivos.
As prisões foram completadas depois de o ministro determinar a execução das penas do último grupo que ainda estava pendente. Os réus dos Núcleos 1, 3 e 4 já tinham tido as prisões determinadas.
Quem são os cinco condenados do Núcleo 2 e quais penas vão ser cumpridas
Mário Fernandes, general da reserva do Exército, vai cumprir 26 anos e seis meses de prisão.
Silvinei Vasques, ex-diretor da PRF, terá 24 anos e seis meses de prisão. Marcelo Câmara, coronel do Exército e ex-assessor de Bolsonaro, terá 21 anos de prisão. Filipe Martins, ex-assessor de Assuntos Internacionais do ex-presidente Jair Bolsonaro, terá 21 anos de prisão.
Marília de Alencar foi condenada a 8 anos e seis meses de prisão. Ela estava em liberdade e, com a execução das penas, teve mandado de prisão expedido, mas vai cumprir prisão domiciliar por 90 dias por estar se recuperando de uma cirurgia, com tornozeleira eletrônica.
Outros pontos do caso: presos no regime fechado e foragidos no exterior
O Supremo já condenou 29 réus pela participação na trama golpista. Atualmente, 20 presos estão em regime fechado.
O ex-presidente Jair Bolsonaro, o ex-ministro do GSI Augusto Heleno e Marília de Alencar cumprem prisão domiciliar. No exterior, três mandados não foram cumpridos: o ex-deputado Alexandre Ramagem, o presidente do Instituto Voto Legal, Carlos Cesar Moretzsohn Rocha, e o coronel do Exército Reginaldo Vieira de Abreu.
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