O ministro André Mendonça abriu divergência e votou para manter uma lei do Espírito Santo que permite que pais impeçam filhos de participarem de atividades sobre gênero e diversidade sexual nas escolas. A decisão importa porque o tema foi levado ao plenário virtual do STF e ainda depende dos votos dos demais ministros.
Votação no STF discute se lei do Espírito Santo pode limitar atividades sobre gênero
André Mendonça divergiu da relatora, a ministra Cármen Lúcia.
Cármen Lúcia disse que a lei é inconstitucional e citou regras da Constituição sobre igualdade e liberdade de expressão.
Mendonça diz que lei não proíbe atividades e dá direito de escolha a pais
Ele afirmou que não concorda com os apontamentos de Cármen Lúcia.
Segundo Mendonça, a lei não proíbe as atividades, mas dá aos pais o direito de opinar sobre a participação, “sem prejuízo de sua realização para os demais alunos”.
Mendonça também mencionou que a Constituição coloca a família como base da sociedade e citou o dever dos pais de assistir, criar e educar os filhos menores.
Plenário virtual segue até 11 de maio com votos dos outros ministros
O debate acontece no plenário virtual do STF.
Até o momento, só Cármen Lúcia e Mendonça se manifestaram, e os demais terão até o final do dia 11 de maio para depositarem seus votos.
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