A Câmara do Rio fez, nesta quarta-feira (13), a primeira audiência pública da Comissão Especial que pode revisar os critérios de cobrança do IPTU. O encontro reuniu vereadores, comerciantes, cidadãos e técnicos da prefeitura e colocou distorções no valor do imposto no centro do debate.
Comissão especial quer rever cálculo, alíquotas e atualização do IPTU no Rio
A audiência tratou da revisão dos critérios de cálculo, alíquotas, formas de atualização e limites da tributação do IPTU na cidade.
Vereadores, comerciantes e cidadãos questionaram os técnicos da prefeitura sobre problemas na cobrança dos valores do tributo.
Planta de valores não é atualizada desde 2017, diz Willian Coelho
O presidente do colegiado, o vereador Willian Coelho (Avante), disse que a prefeitura não atualiza a planta de valores desde 2017 e que isso gera distorções.
Ele citou a mudança do valor de imóveis e falou que a lei prevê revisão periódica a cada quatro anos para checar se o IPTU cobrado está de acordo com a capacidade contributiva do cidadão.
O secretário municipal de Fazenda e Planejamento, Ricardo Martins, afirmou que a prefeitura ainda não fez os ajustes ligados às mudanças do período e que precisa revisar a planta para corrigir essas distorções.
Câmara diz que vai negociar proposta até o fim do ano e criar canal para a população
O relator da comissão, o vereador Rafael Aloisio Freitas (PSD), disse que a Câmara do Rio deve iniciar estudos para criar uma nova legislação e dialogar com o Poder Executivo. Ele afirmou que a proposta pode ser negociada para a aprovação de um projeto até o fim do ano.
A comissão também vai criar um e-mail para ajudar cariocas que queiram ingressar com processos administrativos ou judiciais sobre o IPTU. Willian Coelho declarou que o corpo técnico dos vereadores vai dar suporte aos cidadãos junto à prefeitura ou à Justiça.
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