O Supremo Tribunal Federal (STF) determinou o afastamento do exercício de função pública de sete investigados na operação “Sem Refino”. A medida vale enquanto durar a investigação sobre supostas fraudes fiscais e ocultação de patrimônio envolvendo a Refit.
STF manda afastar investigados durante a apuração sobre fraudes envolvendo a Refit
A decisão do STF envolve investigados ligados à operação “Sem Refino”. O caso apura um suposto esquema de fraudes fiscais e ocultação de patrimônio com participação da Refit.
O STF afirmou que o afastamento tem caráter cautelar. A medida busca evitar interferência nas investigações e manter a apuração dentro da operação “Sem Refino”.
Quem foi afastado: Renan Miguel Saad e outras seis pessoas ligadas ao governo e à polícia
Entre os afastados estão o ex-procurador do estado do Rio de Janeiro Renan Miguel Saad. Também foi atingido o desembargador do Tribunal de Justiça Guaraci de Campos Vianna.
A decisão cautelar também atinge o subsecretário da Receita Estadual Adilson Zegur. A lista ainda inclui um superintendente da área de fiscalização e inteligência fiscal, dois escrivães da Polícia Federal e um policial civil.
Exoneração em abril não impediu o afastamento após decisão do ministro Alexandre de Moraes
No fim de abril, o governador em exercício, desembargador Ricardo Couto, exonerou Renan Miguel Saad do cargo de procurador-geral do Estado. Ele foi substituído por Bruno Dubeux.
Mesmo com a exoneração da chefia da Procuradoria-Geral do Estado, Renan Saad continuava no cargo de procurador até a decisão do ministro Alexandre de Moraes, do STF.
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