Quase 20% dos municípios do Brasil ainda não têm agência reguladora de saneamento, e especialistas tratam como improvável cumprir a meta da Lei 14.026/2020 até 2033. O alerta foi feito no VII Fórum Novo Saneamento, encerrado em 13 de maio, em São Paulo.
Fórum aponta entraves para universalizar água e esgoto no prazo da Lei do Saneamento
O encontro reuniu presidentes de companhias estaduais, executivos de operadoras privadas, advogados e especialistas em financiamento e regulação.
Mesmo com avanços nos últimos anos, os participantes consideraram que o prazo restante não basta para universalizar os serviços.
Lei 14.026/2020 mira 99% com água e 90% com esgoto, mas faltam regras e dinheiro
O Novo Marco Legal do Saneamento prevê ampliar o acesso aos serviços até 2033. A meta estabelece 99% da população com abastecimento de água potável e 90% com coleta e tratamento de esgoto.
Carlos Lebelein, da LMDM Consultoria, afirmou que seriam necessários entre R$ 600 e até R$ 900 bilhões para buscar essa meta em 2033.
Ele citou a falta de estruturas regulatórias em parte dos municípios e disse que muitos sistemas autônomos municipais não foram cobertos pelas exigências do marco legal.
Atraso em reequilíbrio contratual e ranking mostram onde a água chega menos
Representantes de concessionárias privadas relataram demora nos processos de reequilíbrio contratual, o que afetaria cronogramas de investimento. Edgar Perlotti, da Iguá Saneamento, disse que os agentes regulatórios não estão preparados para lidar com esse assunto.
O 18º Ranking do Saneamento, do Instituto Trata Brasil com a GO Associados, aponta que 28 municípios já alcançaram universalização do abastecimento. Recife (PE) aparece com 78,93% de cobertura e Porto Velho (RO) com 30,74%.
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