Quatro ações sobre reforma psiquiátrica seguem paradas no Supremo Tribunal Federal por mais de seis meses. Nesta segunda-feira, 18 de maio, a data marca a luta antimanicomial, que cobra o fim dos hospícios e de tratamentos cruéis.
Dia 18 de maio destaca reforma psiquiátrica e impasse no STF
A reforma psiquiátrica brasileira começou em 2001 e completou 25 anos. Mesmo com mudanças, a saída total do papel ainda enfrenta dificuldades.
O Dia Nacional da Luta Antimanicomial entra no calendário em 18 de maio. A data lembra a luta pelo fim dos hospícios e por um tratamento diferente para pessoas com problemas de saúde mental.
CNJ mandou retirar alas psiquiátricas de presídios e STF travou julgamento
Em 2001, a reforma psiquiátrica acabou com os hospícios e determinou atendimento na rede de saúde. As pessoas passaram a ser tratadas nos CAPS (Centros de Atenção Psicossocial), com internação, internação-dia e atendimento ambulatorial, ou em alas psiquiátricas de hospitais comuns.
Em 2023, o Conselho Nacional de Justiça (CNJ) baixou uma resolução para que os tribunais acabem com alas psiquiátricas dentro de presídios. A resolução também não garante liberdade automática para quem cometeu crime, mas tem problemas graves de saúde mental.
As quatro ações que questionam a resolução foram julgadas juntas no STF. Em 8 de agosto do ano passado, elas entraram na pauta e o ministro Edson Fachin manteve a resolução do CNJ, mas abrandou regras, como a decisão de quando o paciente está quite com a Justiça.
Na ocasião, o ministro Flávio Dino pediu vista e o julgamento foi interrompido. Os processos voltaram ao plenário em novembro, mas, desde então, não houve movimentação por seis meses, e eles ainda não entraram na pauta.
Processos aguardam inclusão em pauta após vista pedida por Flávio Dino
Com o término da vista, os casos ficam prontos para serem incluídos na pauta do STF. Até agora, a inclusão não aconteceu.
A paralisação mantém a discussão aberta sobre como tratar pessoas com problemas de saúde mental no lugar dos espaços psiquiátricos em presídios.
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