A Justiça do Rio mandou a Prefeitura de Barra do Piraí suspender o contrato com a empresa Bamonte e contratar uma nova prestadora de transporte público em até 45 dias. A decisão vale para a frota que atende as linhas da cidade.
Decisão da Justiça determina troca de empresa no transporte público de Barra do Piraí
A prefeitura deve suspender o contrato atual com a Bamonte. Depois, precisa escolher uma nova empresa para assumir o serviço.
O tribunal também exigiu manter o funcionamento das linhas que hoje são geridas pela Bamonte até a nova contratação ficar pronta.
Ministério Público do Rio cita irregularidades no edital que contratou a Bamonte
O caso foi parar na Justiça após uma ação do Ministério Público do Rio (MPRJ). O órgão disse que encontrou irregularidades na licitação que contratou a Bamonte.
Segundo o MPRJ, o edital impedia a participação de consórcios, microempresas e empresas de pequeno porte. O documento também limitava a aceitação de atestados de capacidade técnica.
O MPRJ ainda afirmou que a prefeitura não corrigiu falhas no estudo técnico que embasou a licitação. Os promotores disseram que esses erros afetaram o número de veículos das linhas e a composição do preço final da tarifa cobrada dos passageiros.
Prefeitura tem 45 dias para contratar nova empresa e manter linhas em operação
A decisão fixa o prazo de até 45 dias para a prefeitura escolher a nova prestadora do serviço.
Enquanto a contratação não termina, o atendimento nas linhas atuais segue com a empresa Bamonte, conforme a determinação da Justiça.
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